O que foi feito pelos direitos das mulheres no Congresso Nacional durante o ano passado? Nesta edição o Fêmea faz um balanço de nossa atuação, com relação ao Congresso, durante 1999. E, nessa retrospectiva, o destaque fica por conta de todas as proposições (projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução, etc.) que caminharam por lá. Quais foram aprovadas em Comissões, quais viraram leis, que desafios marcaram o ano.
Nesta análise, ficamos sabendo que as mulheres, mesmo em minoria no Congresso, têm uma participação expressiva na apresentação dos projetos acompanhados. Vemos ainda que, no ano passado, primeiro de uma nova legislatura, foram apresentados muito mais projetos do que no ano anterior, e que 1999 foi marcado por vitórias, mas também por alguns retrocessos. Optamos, também, por trazer uma tabela com o resumo dos projetos que tramitaram durante o ano, para que se possa ter uma idéia mais clara de como as coisas estão caminhando.
Além do balanço legislativo e de uma sessão sobre a participação das mulheres na política (série que vem sendo publicada desde o ano passado), esta edição traz um alerta. Você sabia que a proteção à maternidade para as mulheres trabalhadoras (que hoje se traduz em direitos como a estabilidade da gestante, a licença e o salário maternidade) está seriamente ameaçada? É o que nos mostra uma análise sobre a proposta de revisão da Convenção 103 da Organização Internacional do Trabalho, que será discutida em junho, em Genebra. Pela proposta, direitos já consagrados pelos países que assinam a Convenção deixariam de ser obrigatórios e passariam a ser apenas sugestões. Se concretizada, a proposta enfraqueceria muito a posição das mulheres em um mercado de trabalho já marcado pela desregulamentação, flexibilização e precarização de direitos, como bem indica outro artigo publicado nesta edição. Como vemos a luta é grande. Até a próxima.