Em junho será realizada a 88ª reunião da Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra. A Convenção 103, que garante proteção à maternidade, está na pauta para revisão (veja Fêmea fev/2000 nº 85 e mar/2000 nº 86). Quais serão as mudanças propostas pelo governo brasileiro? O que as centrais sindicais estarão argumentando? Essas foram algumas das questões que motivaram o CFEMEA na realização do debate de Proteção à Maternidade, que encerrou as comemorações da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para o mês da mulher, no dia 31 de março.
Eliana Graça, assessora parlamentar do CFEMEA, coordenou o debate. Compuseram a mesa: Pámela Diaz, professora do Departamento de Saúde Coletiva da UnB e integrante da Rede de Defesa do Direito de Amamentar (IBFAM); Leonardo Soares, representante do Ministério do Trabalho e Emprego e Conselheiro Técnico do governo brasileiro na última Conferência da OIT e Olgamir de Paiva, diretora de organização da CUT/DF e integrante da União Brasileira de Mulheres (UBM).
Pámela Diaz enfatizou que o mundo do trabalho promove e defende valores e relações que não só são refletidos no ambiente de trabalho, mas na sociedade. Com as novas relações entre capital e trabalho, a luta da mulher trabalhadora, hoje, é pelo emprego. Se algum dos direitos assegurados na Convenção 103 for violado, essa empregabilidade torna-se mais difícil ainda. “O processo de amamentação não é apenas biológico, é um direito da mulher à sua sexualidade e ao seu corpo”, explicou Pámela. Ela falou ainda que a amamentação não foi uma questão principal do feminismo, mas poderia ser agora.
O representante do governo, Leonardo Soares, explicou que dos 170 países da OIT, apenas 37 ratificaram a Convenção 103 porque ela é considerada rígida demais. Ou retrógrada demais, no caso de nações como a Noruega e outros países nórdicos que têm legislação interna mais avançada em relação à questão. Para ele, o grande problema das discussões é a desinformação: “A idéia é tornar a Convenção mais flexível, o que não quer dizer torná-la pior”. Entre as emendas do governo está a que garante o tempo de amamentação como tempo de serviço e a licença para mulheres que sofreram aborto espontâneo. No caso de doença, ou morte da mãe, o pai terá direito a uma licença para cuidar da família.
A sindicalista Olgamir de Paiva, destacou que os direitos trabalhistas devem ser tratados como lei na Convenção, não apenas como recomendação. “Uma recomendação é bem diferente de uma obrigação”, frisou. Olgamir advertiu que o Brasil deveria concentrar esforços na tentativa de ampliar o universo dos países signatários da Convenção e garantir a aplicabilidade das leis já existentes, porque um quarto das mulheres trabalhadoras são as maiores responsáveis pela sobrevivência de suas famílias. O fato de as propostas para o novo texto da Convenção aparecerem como recomendações – não leis –, abre brechas para prováveis discriminações.
O intervalo para a amamentação, por exemplo, poderia ser ampliado, assim como as condições para realizá-la. A representante das trabalhadoras avisou que o novo texto da revisão permite a demissão justificada, mesmo durante o período de proteção, o que é perigosíssimo.
O representante do governo afirmou que a posição do Brasil é tranqüila por que nossas leis constitucionais são mais avançadas do que a Convenção 103 em alguns aspectos, como o período da licença maternidade. Mas o ministro do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles está prevendo uma reforma trabalhista que alterará o Artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (inclusive a licença maternidade).