O problema do abuso sexual infanto-juvenil vem tomando proporções trágicas no Brasil. De norte a sul do país existem pessoas que buscam enriquecimento através da exploração de crianças e adolescentes de ambos os sexos, em especial de meninas e adolescentes mulheres.
Tentando combater este mal, foi organizada em Natal, de 15 a 17 de junho, um encontro nacional, com a participação de cerca de 120 organizações da sociedade civil e governamentais. A questão foi debatida e traçadas metas através do Plano Nacional Contra a Violência Sexual Infanto-juvenil, a ser assinado pelo Governo Brasileiro e entidades da sociedade civil. Na mesma ocasião, ocorreu o III Encontro ECPAT-BRASIL (End Child Prostitution. Child Pornography and Trafficking for Sexual Purpose).
O encontro foi promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Ministério da Justiça – Secretaria de Estado de Direitos Humanos; Departamento da Criança e do Adolescente, Governo do Rio Grande do Norte e Prefeitura Municipal de Natal, CECRIA, Fórum Direitos da Criança e do Adolescente (DCA), Casa Renascer e CEDECA-Bahia.
O Plano discutido e aprovado no evento, teve seu embrião construído por diversas instituições que historicamente atuam nos espaços públicos e por organizações da sociedade e tem como objetivo geral “estabelecer um conjunto de ações articuladas que permitam a intervenção técnico-política e financeira para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes”.
Pretende-se que o mesmo tenha como atores o governo e a sociedade civil organizada. Suas bases estão fixadas na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que este ano completa 10 anos de existência.
De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), a construção coletiva do plano representa “a superação de interesses institucionais e políticos em prol da proteção integral dos direitos da criança”.
Além de articular a sociedade no combate à violência sexual contra a criança e o adolescente, o plano visa assegurar que a legislação penal caracterize como crime contra a pessoa este tipo de violência. Outra meta é consolidar o Recria, banco de dados nacional sobre denúncias de violência sexual, e implementar mais cinco bancos de dados regionais.
Para denúncias contra abuso sexual infanto-juvenil, o CONANDA dispõe gratuitamente o telefone 0800-990500, que já recebeu centenas de denúncias deste tipo de abuso.