Na reunião do dia 23 de agosto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara dos Deputados apreciou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 737/98, de autoria do deputado Severino Cavalcante (PPB/PE), que susta os efeitos da Norma Técnica do Ministério da Saúde que trata do atendimento, pelo SUS, às mulheres vítimas de violência sexual. A matéria não chegou a ser discutida, pois o deputado Iédio Rosa (PMDB/RJ), pediu vista ao projeto, o que significa que a matéria volta à pauta da Comissão na próxima reunião. Pelo calendário especial, estabelecido para o período eleitoral, a Comissão deverá se reunir no próximo dia 13 de setembro, caso haja quorum.
Dada a importância da matéria sugerimos a tod@s que mobilizem @s deputad@s de seu estado, que fazem parte da Comissão, para que votem a favor do parecer do relator, deputado José Roberto Batochio (PDT/SP) pela rejeição do PDL.