Eliana Magalhães Graça
Assessora parlamentar do CFEMEA
Observando no Orçamento do Ministério da Saúde(*) os principais projetos/atividades que especificamente atendem à saúde da mulher ou que as inclui, veremos, que para este ano de 2001, a execução financeira continua sendo baixa, pelo menos até o dia 11 de maio último. Até mesmo o Programa de Saúde da Família, definido como o carro chefe da saúde no Brasil, não foge a essa realidade, pois gastou somente 16,32% dos recursos previstos no Orçamento (projeto/atividade de Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à parte variável do Piso de Atenção Básica - PAB para a Saúde da Família).
No caso do atendimento à saúde da mulher, podemos agrupar os projetos/atividades pelo tipo de assistência prestada e teremos:
DST/AIDS
Neste campo somente dois projetos tiveram execução diferente de zero, que são: Campanha educativa de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis - DST e da síndrome da imunodeficiência adquirida - AIDS gastou 46,39% e Produção, aquisição e distribuição de medicamentos para tratamento dos portadores de DST/AIDS que gastou 24,33%. Outros nove projetos/atividades ainda não gastaram um centavo sequer.
Gestante de alto risco
Neste item estão agrupados os projetos/atividades: Implantação e ampliação de unidades de urgência/emergência e de gestantes de alto risco do Sistema Único de Saúde (SUS) com zero de execução e Modernização e adequação de unidades de urgência/emergência e de gestantes de alto risco do SUS, tendo gasto 0,31% dos recursos aprovados.
Saúde da Mulher
Existem alguns projetos/atividades que constam dessa nomenclatura, só que as ações previstas não incluem nenhuma forma de atendimento direto. Compõem este item os seguintes projetos/ atividades: Campanha educativa em atenção à saúde da mulher; Estudos e Pesquisas sobre a saúde da mulher; Promoção de eventos sobre a saúde da mulher; e Capacitação de recursos humanos para a promoção do planejamento familiar e da saúde da mulher. Destes somente a campanha educativa conseguiu executar algum valor diferente de zero: o percentual de execução está em 0,06% do total de recursos aprovados (R$ 8,7 milhões) na lei orçamentária de 2001. É importante ressaltar que o PAISM não consta mais dos projetos/atividades desenvolvidos pelo Ministério da Saúde.
Planejamento Familiar
Este projeto/atividade somente obteve recursos por emenda feita por parlamentar, que conseguiu alocar cem mil reais, dos quais ainda não foi gasto nem um centavo.
Prevenção e Tratamento do Câncer Cérvico-uterino
Este é um dos projetos/atividades que atendem especificamente às mulheres e que teve uma execução razoável de 15,82% dos recursos previstos (23,5 milhões de reais).
Outra área que o CFEMEA vem acompanhando, além da saúde da mulher, é a de combate à violência contra a mulher. A partir das mesmas planilhas datadas de 11 de maio, observamos que a execução orçamentária não variou de zero, execução feita ao projeto/atividade de Estudos e pesquisas sobre o direito da mulher que já gastou 14,36% dos recursos alocados no Orçamento.
O projeto/atividade de Manutenção e construção de casas abrigo para mulheres em situação de risco de vida, pelo qual o CFEMEA vem, por vários anos, defendendo o aumento de recursos previstos pelo governo por intermédio da apresentação de emendas de Comissões Técnicas da Câmara dos Deputados, também não executou os recursos previstos. Em contato com o CNDM, encarregado da execução deste item, obtivemos a informação de que o prazo dado para os estados apresentarem seus projetos para obtenção de recursos foi o mês de maio. Portanto, a não execução se deve ao fato de que só a partir de junho os recursos poderão ser liberados para os projetos em avaliação.
Uma conclusão que poderíamos tirar desta exposição seria a de que os dados se referem à metade do quinto mês do ano, e que tudo pode ser recuperado nos próximos sete meses. Em parte, isto é verdadeiro. Mas não podemos esquecer que este comportamento tem sido uma constante nos últimos anos. Pelo acompanhamento que temos feito, constatamos que o governo segura a liberação de recursos para depois alegar a falta de tempo hábil para a efetivação dos gastos e com isso se faz caixa com o resultado da não execução, ou remete o que restou para a rubrica de restos a pagar. Assim o governo economiza e atende aos compromissos com o FMI de obter superávit primário. Essa é uma das conseqüências do ajuste dos gastos públicos. Quem perde é a população que não vê atendidas as suas necessidades básicas por falta de recursos liberados.
O jornal Valor Econômico, do último dia trinta de maio, publica matéria mostrando que o setor público brasileiro registrou em abril um superávit de 8,24 bilhões de reais no resultado primário de suas contas, o mais alto desde 91. E ainda ressalta que a economia feita nos quatro primeiros meses do ano foi de mais de 23 bilhões de reais, significando que as metas acertadas com o FMI para o primeiro semestre já foram alcançadas.
Enquanto isso, a execução geral do Ministério da Saúde está em torno dos 23%, demonstrando que se supera as metas com o FMI às custas da não atenção ou da atenção precária à saúde da população.
Do montante executado até maio, 98% se referem à manutenção do funcionamento da máquina do Ministério com o pagamento de pessoal e as outras despesas correntes (material de consumo, bens descartáveis, e outros). As despesas de investimento, com bens duráveis, construções, veículos, equipamentos ficaram em torno de 0,5% do que já foi executado; sendo os demais gastos destinados para o pagamento dos serviços da dívida (juros, encargos e amortização do principal).
Alocar recursos para investimento significa, no caso da saúde, crescimento e melhoria no potencial de atendimento à saúde da população. Aliado aos baixos salários pagos hoje aos servidores públicos, esses baixos índices de investimento significam a manutenção do estado caótico do atendimento da saúde pública no Brasil.
Podemos concluir que a quase nula execução que observamos nos projetos/atividades relativos à saúde da mulher está seguindoa lógica de contenção dos gastos públicos, premissa básica do ajuste estrutural negociado pelo governo brasileiro com as instituições financeiras internacionais.
(*) Com base no levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC - www.inesc.org.br), a partir das planilhas do Sistema de Administração Financeira do governo federal, (SIAFI).