Chegamos ao fim de 2001. Um ano intenso e produtivo, de resistência, com vitórias e derrotas. Vamos aos ganhos.
No Congresso Nacional, destacamos a conclusão dos trabalhos da CPI da Mortalidade Materna e a aprovação de algumas leis que afetam positivamente a vida e a saúde de homens e mulheres, regulamentando: o Assédio Sexual; a gratuidade do exame do DNA para população de baixa renda; a permissão para a realização de horas-extras por mulheres; o acesso facultativo ao FGTS e ao seguro desemprego; a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora de mama em decorrência de tratamento de câncer, pela assistência privada de saúde; o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata; e a inclusão da mensagem “Faça sexo seguro. Use Camisinha”, em fitas de vídeo de filmes eróticos e pornográficos.
Vale destacar, ainda, a aprovação do novo Código Civil, após 25 anos tramitando no Congresso Nacional, e a assinatura pelo Governo brasileiro do Protocolo Optativo da CEDAW.
Com relação ao movimento de mulheres, o destaque ficou por conta da Conferência Mundial Contra o Racismo. A Conferência propiciou avanços na organização dos grupos de mulheres negras e aprofundou as suas relações com os movimentos de mulheres indígenas e movimentos feministas. Foram também evidenciadas as temáticas da saúde e violência, através da comemoração das datas especiais, de Combate à Mortalidade Materna e de Luta pela Não Violência Contra a Mulher.
No que se refere à comunicação política, o Jornal FÊMEA teve sua tiragem ampliada de 5000 para 13 mil exemplares, graças ao apoio do UNIFEM e, com isso, está chegando às 7000 vereadoras e mais de 300 prefeitas em todo o país. O Centro diversificou seus meios de comunicação, através do Programa “Mulheres Trabalhando”, veiculado pela TV Comunitária, e da campanha de rádio “Pela Cidadania Posithiva”, de prevenção e combate à Aids.
Neste ano, o CFEMEA produziu - para a Avon e o Unifem - a Cartilha “Cidadania também é Beleza”, com uma tiragem inicial de 100 mil exemplares, contribuindo para a popularização dos direitos das mulheres. Duas outras publicações merecem registro e serão instrumentos importantes na manutenção e conquista de direitos: “Direito ao Aborto em Debate no Parlamento”, em parceria com a RedeSaúde, e “Cidadania das Mulheres e Legislativo Federal: novas e antigas questões em fins do século XX no Brasil”, resultado da Pesquisa de Opinião com os Parlamentares Federais, realizada em 1999.
Entretanto, nem tudo são flores, como se costuma dizer. A luta pelo direito ao aborto continua em pauta e os embates com os grupos católicos fundamentalistas demandam muita energia. Apesar de estarmos conseguindo defender a Norma Técnica do Ministério da Saúde, que orienta sobre o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, diversos parlamentares ligados ao Pró-vida, têm apresentado projetos restringindo o direito de realização do aborto nos casos de gravidez resultante de estupro e risco de vida da mulher, ou criando situações para denunciar essa prática e criminalizar as mulheres.
Entre as perdas, a redução dos gastos sociais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Pela primeira vez, em cinco anos, tivemos a rejeição de emenda orçamentária que asseguraria a ampliação de recursos para a construção e manutenção de casas abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica. Perdemos também com a aprovação da alteração na legislação trabalhista que passa a permitir acordos revogando direitos assegurados na CLT, com repercussões diretas na vida das mulheres.
A luta continua em 2002 com mais uma edição do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, passando pela realização, em junho, da Conferência Nacional de Mulheres Brasileiras, em Brasília. E, não podemos esquecer, é claro, que 2002 é ano eleitoral, e teremos novamente a oportunidade de elegermos deputad@s, senador@s, governador@s e president@ comprometid@s com a democracia, com a igualdade de direitos e com a cidadania das mulheres.
Boas Festas e um Feliz 2002 para tod@s nós, com melhores dias para o Brasil!!!