Quase lá: Reforma Trabalhista no Congresso Nacional

O mês de novembro no Congresso Nacional esteve bastante agitado com a votação do Projeto de Lei Nº 5483/2001, de autoria do Poder Executivo, que trata da flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por estar tramitando em regime de urgência constitucional, a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados ficou trancada durante três semanas, e só foi desobstruída no dia 4 de dezembro, quando 467 deputados votaram a favor da proposta e 213 votaram contra. Agora o Projeto segue para o Senado Federal, com a promessa do seu Presidente de que só vai haver votação no próximo ano. Com a pauta trancada não foi possível votar os quatro projetos definidos como prioritários pela bancada feminina, em homenagem ao dia 25 de novembro (Dia Mundial pela Eliminação da Violência contra a Mulher). Até o momento, foi aprovado somente o regime de urgência, ficando a expectativa de que serão apreciados antes do recesso parlamentar previsto para 15 de dezembro.


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