A cidade do Rio de Janeiro foi sede de uma ampla reunião promovida pela RedeSaúde, enquanto coordenadora regional da Campanha 28 de Setembro - Dia pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe. O encontro, que aconteceu entre os dias 3 e 4 de dezembro, teve o objetivo de discutir estratégias de luta pela liberalização do aborto.
Representantes de 27 países e 10 estados brasileiros participaram de painéis, grupos de trabalho, presenciaram lançamentos de publicações e compareceram à plenária final, onde foi aprovada a Carta da Guanabara. Trata-se de um documento forte em defesa do direito de decidir pela interrupção da gravidez (ver íntegra da Carta na página 7).
Para Angela Freitas, que integra a equipe da Coordenação Regional da Campanha, a reunião ampliada foi um sucesso: “as pessoas saíram muito satisfeitas, pois o conjunto de painéis e os debates contemplaram a temática de forma completa, atual, em sintonia com a nova conjuntura mundial. Também foram apresentadas experiências de vários países, dando-nos um panorama amplo de como o movimento de mulheres no mundo inteiro está vendo a questão do aborto”.
As estratégias apontadas nesta reunião foram subsídios para as discussões realizadas pelas representantes dos Pontos Focais e Redes que formam a Campanha 28 de Setembro, e que permaneceram reunidas entre os dias 6 e 7 de dezembro.
Pontos Focais e Redes
A reunião dos dias 6 e 7 de dezembro teve o objetivo de definir as estratégias da Campanha 28 de Setembro para os próximos três anos (2002 e 2004). Foram discutidos três campos de ação, com vistas a extrair estratégias e prioridades para cada um deles: comunicação, marco legal (leis nacionais, internacionais e instrumentos internacionais) e atuação frente à conjuntura global.
No campo da comunicação será desenvolvido um plano estratégico específico, e a Campanha deverá desenvolver novos argumentos para enfrentar os desafios do debate nacional e internacional sobre aborto. Monitorar e intervir nos meios de comunicação é outra estratégia a ser aprimorada.
A conjuntura global demanda que a Campanha 28 de Setembro aprimore suas alianças com outros setores da sociedade, favoráveis ao direito de decidir. Com relação ao marco legal, foram mapeadas algumas instâncias onde é necessário intervir, como as Nações Unidas, a OEA, lançando mão de instrumentos internacionais e regionais de defesa dos direitos humanos.
Entre as prioridades internacionais, está prevista a divulgação de material sobre a Lei Mordaça, uma lei norte-americana, assinada pelo presidente Bush em janeiro de 2001, que elimina o apoio financeiro a projetos de outros países que tratem do tema do aborto.
Para subsidiar suas ações de lobby ou de apoio solidário, a Campanha 28 de Setembro estará identificando e documentando casos de violação de direitos, onde o aborto está em questão. Uma das constatações destas reuniões foi justamente que, em todos os países analisados (inclusive Estados Unidos e países europeus), as leis que permitem o aborto não têm sido cumpridas pelos governos.
Ainda na reunião dos Pontos Focais e Redes, foi escolhida a organização que irá abrigar a Coordenação Regional da Campanha entre 2002 e 2004, pois no ano que vem termina a gestão da RedeSaúde. Passará a ser responsabilidade do Grupo Flora Tristán, que tem sede em Lima, no Peru. A nova equipe deverá assumir o cargo no final do próximo ano, mas o processo de transição já se estabelece em meados de 2002.
Outra novidade foi o crescimento da Campanha 28 de Setembro, com a integração de mais três países: Paraguai, Panamá e Guatemala (a partir de agora todos os países da América Latina fazem parte da Campanha, e duas redes regionais: CAFRA e Red de Jovenes de America Latina y el Caribe por los Derechos Sexuales y Reproductivos).