Poder

A área temática de Poder, em 2001, contemplou 19 proposições, sendo que quatro delas estão apensadas a outros projetos. O conjunto que trata de ações afirmativas é o mais representativo da área, pelo número de proposições que abarca (17) e pela importância da questão.

No início de 2001, o PL 2.379/00, que obriga a paridade na composição de chapas para o Executivo, foi arquivado por ter sido rejeitado no mérito e considerado injurídico e inconstitucional, pela CCJR. Os projetos de ação afirmativa são, normalmente, projetos polêmicos, embora tenham o mérito de colocar em pauta a sub-representação feminina na política.

O único projeto que avançou em sua tramitação foi o PL 4.346/01, que altera o número de candidatos às eleições, por partido político, estabelecendo que para deputado federal deverá ser observado o limite de 100 (cem) candidatos por partido participante de coligação partidária. Embora apresentado em 2001, este projeto completou sua tramitação na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, e já mudou de Casa. No Senado, sob o número PLC 53/01, foi aprovado na CCJ e está no Plenário aguardando sua inclusão na Ordem do Dia para o segundo turno de discussão, tendo em vista que foi aprovado o substitutivo na primeira discussão.