Violência

Das 60 proposições que tramitam na área de violência, 15 foram apresentadas em 2001 e dessas, seis por iniciativa de mulheres.

O tema "assédio moral" foi a novidade que surgiu como iniciativa parlamentar nesse ano. Talvez pelo fato de que as discussões em torno do assédio sexual foram as mais intensas, desde que o tema começou a ser discutido no Congresso Nacional. Neste sentido, existem três projetos de lei tramitando, que são os PL’s 4.591/01; 4.742/01; e 4.960/01.

Do total de projetos, 15 proposições avançaram em sua tramitação. Desses, quatro projetos concluíram as suas tramitações nas Casas de origem e seguiram para a outra. São os seguintes os projetos que passaram da Câmara dos Deputados para o Senado Federal: o PDC 1.357/01, que dispõe sobre o Protocolo Facultativo da CEDAW; o PL 605/99, que trata da obrigatoriedade de os servidores das Delegacias de Polícia informarem às vítimas de estupro sobre o direito ao aborto legal; e o PL 3.901/00, que altera a Lei 9.099/95, exigindo fiança e impondo prisão em flagrante do agressor nos casos de violência doméstica. Nesta área, somente um foi aprovado no Senado e enviado a Câmara dos Deputados; o PLS 07/01, que suprime a violência doméstica do artigo 69 da Lei 9.099/95.

O antigo projeto de lei 61/99, hoje Lei 10.224/01, que criminaliza o Assédio Sexual, teve a maior parte de sua tramitação, com aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial, graças ao esforço da Bancada Feminina, que o incluiu na pauta mínima de comemoração do 8 de março.