Educação

No ano de 2001, acompanhamos sete proposições, das quais 5 se referiam ao direito de creche. Das 5, uma foi apresentada por parlamentar mulher.

Vale a pena ressaltar que três dessas proposições tiveram avanço em sua tramitação, sendo que duas delas, PL 2.864/97 e PL 4.550/98, foram rejeitadas em Comissões Temáticas. Este fato não se constituiu em novidade. Assim como essas, as propostas que tratam do direito à creche não têm conseguido êxito em suas tramitações, apesar de ser uma reivindicação histórica do movimento de mulheres. A alegação, tanto do Governo quanto dos empresários, é que a construção e manutenção de creches onerariam o custo da força de trabalho.

Ainda com relação a esta área, destacamos o PL 3.985/97, que garante a elaboração e execução, pelo Poder Público, de programas de alfabetização de mulheres jovens e adultas. É o primeiro projeto de lei que trata da questão da educação voltada para as mulheres, visando a eliminação da discriminação de gênero ainda existente. Sua tramitação avançou em 2001 tendo sido aprovado na CSSF.