No Congresso Nacional, os trabalhos começaram efetivamente após o Carnaval com as eleições de líderes de partidos e novos membros das Comissões Temáticas. Tais mudanças acontecem todo início de ano legislativo. A prorrogação da CPMF, outras matérias com urgência constitucional e a saída do PFL da base do governo rumo à oposição obstruíram a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados até meados de março.

O mês também foi marcado pelas comemorações do Dia Internacional da Mulher (8 de março). A Bancada Feminina no Congresso Nacional elaborou uma vasta pauta de atividades que vai desde a tradicional Sessão Solene até a votação de projetos de lei elencados como prioritários para serem votados. Os projetos de lei são os seguintes:

  • PL 2279/99, da senadora Emília Fernandes (PT/RS), que autoriza a criação do Disque-Denúncia de violência contra a mulher;
  • PL 2372/00, da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que dispõe sobre o afastamento cautelar do agressor da habitação familiar;
  • PL 4493/01, da deputada Socorro Gomes (PCdoB/PA), que estabelece a notificação compulsória da violência contra a mulher atendida em serviço de urgência e emergência;
  • PDC 1357/01, do Poder Executivo, que submete ao Congresso Nacional o Protocolo da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW);
  • PL 605/99, do deputado Professor Luizinho (PT/SP), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos servidores das Delegacias de Polícia informarem às vítimas de estupro sobre o direito ao aborto legal;
  • PL 2155/99, da deputada Luíza Erundina (PSB/SP), que dispõe sobre a publicação anual, pelo Poder Executivo, das atividades sociais relativas à mulher;
  • PLP 59/99, da deputada Nair Xavier (PMDB/GO), que estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho;
  • PEC 320/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, concedendo licença-maternidade para mãe adotante quando o adotado tiver de zero a um ano de idade;
  • PL 67/01, da deputada Nair Xavier (PMDB/GO), que modifica o parágrafo único do artigo 69 da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais criminais); e
  • PRC 130/01, da deputada Ana Corso (PT/RS), que altera os arts. 8 e 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo que serão reservados para parlamentares de cada sexo no mínimo 30%, e no máximo 70% do número de cargos na mesa (exceto os de primeiro e terceiros secretários e o de terceiro suplente) e dos cargos para presidência das Comissões Permanentes.

Também, como parte das comemorações do 8 de março, aconteceu o lançamento de várias publicações (ver p. 3). No dia 13, foi realizada a entrega do Diploma Mulher Cidadã Berta Lutz pelo Senado Federal às lideranças femininas que, no país, contribuíram para a defesa dos direitos da mulher e questões de gênero. A seguir, as personalidades escolhidas:

  • Heleieth Iara Bongiovani Saffioti, pesquisadora da Universidade do Rio de Janeiro, conferencista e escritora;
  • Herilda Balduíno de Souza, professora, advogada e membro da Comissão Nacional de Direitos
  • Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
  • Luiza Erundina, deputada federal e ex-prefeita de São Paulo;
  • Maria Berenice Dias, desembargadora e membro da Academia Literária Feminina do Rio Grande do Sul; e
  • Maria Isabel Lopes, pedagoga especialista em Abordagem Sistemática da Família.
...