Andréa Butto
Coordenadora Geral da Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Recife (PE)
Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Recife tem uma plataforma de atuação orientada em cinco áreas: promoção de uma política de educação não-sexista; ações voltadas à diminuição da pobreza das mulheres rompendo a divisão sexual do trabalho; promoção de maior igualdade na saúde; e prevenção e assistência à violência contra a mulher, além daquela que é alvo deste artigo: estimular a participação e fortalecer o controle social por parte das mulheres sobre as decisões da cidade, incluindo ações voltadas para um maior empoderamento através de Conferências, Conselhos e do Orçamento Participativo (OP).
Partindo desta definição procuramos, na experiência do Orçamento Participativo em Recife, tematizar a relação entre democracia participativa e gênero. É importante ressaltar que, atualmente, 100% do Orçamento é participativo, na capital pernambucana, na medida em que os investimentos são decididos em plenárias. Até a folha de pessoal é debatida no Conselho do Orçamento. Quanto à nossa preocupação com a temática, esta pode ser resumida na seguinte pergunta: PARTICIPAR PARA QUÊ E COMO?
A Coordenadoria da Mulher apresentou uma proposta que envolvia as seguintes estratégias no Orçamento Participativo: a proposição de ações para ampliar a representação das mulheres nos fóruns do Orçamento Participativo; a qualificação da participação das mulheres; e a democratização da política de gênero através da consulta popular e conseqüente fiscalização e acompanhamento da mesma.
Desta política, resultaram a campanha de incentivo à participação e maior representação das mulheres, intitulada "Mulher Delegada". Foram distribuídos folders nas plenárias e para os/as coordenações das RPA,s (Regiões Políticas Administrativas) da Secretaria de Orçamento Participativo e Gestão Cidadã. O material também foi repassado às lideranças e organizações comunitárias.
Entre outras iniciativas, também destacamos a criação de equipamentos sociais para qualificar a participação das mulheres durante as plenárias, como a instalação da Brinquedoteca Participativa*; e finalmente a realização da Plenária da Mulher para definição de prioridades da política de gênero no orçamento da cidade para o ano de 2002. Durante o evento, também foram escolhidas delegadas do Fórum Temático da Mulher, que têm a função de atuar na área de assistência e prevenção à violência contra a mulher, na diminuição da pobreza feminina e no incentivo à participação da mulher nos espaços de decisão da cidade.
Além destas ações, consideramos que devemos avançar mais na atuação junto às plenárias regionais e junto aos fóruns, elaborando uma política de intervenção permanente nesses espaços. Consideramos também que a campanha "Mulher Delegada" deve ser ampliada, incluindo o problema da baixa representação das mulheres entre os/as conselheiros/as do Orçamento Participativo. É importante que se busque um maior entendimento das dificuldades de constituição e representação das mulheres no OP.
Em Recife, do total de participantes das plenárias do Orçamento Participativo, as mulheres representavam 57%. Apesar disso, elas ficaram representadas com 45,4% das delegadas e os homens com 56,6%. A representação feminina, junto à coordenação dos fóruns regionais e temáticos do OP, significou um total de 22 mulheres contra 28 homens.
Partindo da nossa experiência, podemos perceber que não existe tradição de reflexão das relações de gênero por parte do Estado. Por isso, existe uma dificuldade de apreender e valorar a luta das mulheres. A conquista desses espaços de atuação para discussão da política de gênero é fundamental, pois legitima a necessidade feminina, além de promover uma identificação política maior quanto ao caráter participativo da democracia, traço tão almejado nos governos democrático-populares.
Cremos, também, que devemos analisar a relação do Orçamento Participativo com o movimento de mulheres e o movimento popular. Os instrumentos existentes, de participação da sociedade, promoveram um maior diálogo do feminismo com o movimento popular, resultando numa maior popularidade das lutas das mulheres na cidade.
(*) Espaço de recreação e cuidados infantis, constituído a partir de uma equipe multiprofissional com o envolvimento da Legião Assistencial do Recife, as Secretarias de Educação, Orçamento Participativo e Governo sob a responsabilidade da Coordenadoria da Mulher.