Quase lá: CEDAW é aprovado no Senado Federal

No dia 05 de junho, mais um passo foi dado em defesa, promoção e garantia dos direitos humanos das mulheres no país. O Senado Federal aprovou o texto do Protocolo Facultativo à CEDAW (PDS 01/2002). O próximo passo é o ato formal de ratificação pelo Presidente da República, conforme determina a Constituição Federal, com o conseqüente depósito do instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à CEDAW junto à Secretaria Geral da ONU. Esta aprovação representa mais um marco histórico da luta do movimento feminista e de mulheres brasileiras.


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