Senado Federal
Essa semana, em virtude do feriado de Corpus Christi na quinta-feira (26), os trabalhos serão reduzidos e provavelmente o quórum da Casa também. Mesmo assim, algumas Comissões mantiveram o agendamento de seus trabalhos. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública com a presença do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para exposição do plano de trabalho para o Ministério. E, as 11 horas, a Comissão Especial do Impeachment discute o plano de trabalho para essa nova fase do processo.
Outras pautas importantes:
- Chikungunya e do vírus da zika PLV 9/2016 (MPV 712/2016) - Presidente da República - dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 1977. Parecer do relator, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), pela aprovação nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016.
- Assistência social à mulher vítima de violência- PEC 43/2012- Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) - altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Votação, em primeiro turno, o parecer do relator: senador Paulo Paim (PT-RS) e pela aprovação.
Congresso Nacional
Violência Contra a Mulher Na terça, (24, às 14 horas, Plenário 07, Ala Senador Alexandre Costa) a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) realizará reunião de Trabalho para apresentar o plano de trabalho para 2016, pela Relatora, Deputada Luizianne Lins (PT-CE). e, logo depois, analisa requerimentos:
REQ 1/2016 - Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) - requer a realização de audiência pública para se conhecer e discutir exemplos de políticas e legislações adotadas em diferentes países e no Brasil para promover o empoderamento econômico da mulher e seus impactos na diminuição nos índices de violência de gênero.
REQ 2/2016 - Deputada Keiko Ota (PSB-SP) - requer a realização de Seminário, na Câmara Municipal de São Paulo/SP, para tratar sobre a violência doméstica.
REQ 3/2016 - Deputada Luizianne Lins (PT-CE) - requer solicitar à Secretaria Nacional de Segurança Pública, aos órgãos de Segurança Pública das Unidades da Federação e, como forma complementar, ao Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS) dados estatísticos e informações referentes a homicídio de mulheres relacionado a questões de gênero, com a finalidade de discutir a efetividade da Lei 13.104, conhecida como a Lei do Feminicídio.
REQ 4/2016 - Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB - AM) - requer, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 39/2015, que se refere à audiência pública para apresentação técnica do primeiro relatório nacional sobre a população penitenciária feminina do país, o INFOPEN Mulheres, para que inclua na discussão duas convidadas que tiveram publicados importantes trabalhos sobre o assunto em questão. As convidadas são as seguintes: Debora Diniz, autora do livro Cadeia: Relato sobre mulheres e Nana Queiroz, autora do livro Presos que Menstruam.
REQ 5/2016 - Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) - requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a implementação de políticas amplas e articuladas que requerem ações conjuntas dos diversos setores envolvidos com a questão do enfrentamento à violência contra as mulheres, as quais promovam o empoderamento das mulheres através da constituição de redes de atendimento de caráter multidimensional, que perpassa diversas áreas, tais como: a saúde, a justiça, a educação, a segurança pública, a assistência social, a cultura, entre outros.
REQ 6/2016 - Deputada Luizianne Lins (PT-CE) - requer Audiência para debater a situação da Violência Contra as Mulheres Trans e Travestis.
Câmara dos Deputados
Plenário Ulysses Guimarães, na Terça-feira (23), Sessão Extraordinária Deliberativa às 18 horas. Com a pauta:
-Reforma Fiscal, PLP 257/2016 - do Poder Executivo - que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Comissões Permanentes
- Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), quarta-feira (25), plenário 07, às 9:30 horas, discutirá a Lei da Cantada (PL 1806/2015) de autoria do Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) - Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, para estabelecer como contravenção penal a conduta de abordar, importunar ou constranger mulher com gestos ou palavras torpes ou obscenas. O parecer da relatora, deputada Érika Kokay, é pela aprovação, com substitutivo.
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), ser reunirá na Terça-feira (24), 14:30 horas, plenário 03, Ala plenário 01 para discutir:
* Equipe médica para gestantes no SUS- PEC 100/2015 - Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) - que "acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal". Explicação: Disponibiliza às gestantes, equipe multiprofissional composta pelo menos por Pediatra, Ginecologista, Obstetra, Enfermeiros e Psicólogo, para atenção integral durante o período do pré-natal, parto e o pós-parto, no âmbito do SUS. O parecer da relatora: deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela admissibilidade. Apreciação conclusiva.
*Semana Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher- PL 2638/2007 - deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) - Dispõe sobre a criação da Semana Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências. O Parecer do relator: deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela aprovação com emenda.
- Comissão de Cultura (CCULT);
* Cria do Comitê Técnico de Cultura de LGBT do Ministério da Cultura, quarta-feira (25), plenário 10, às 14:30 horas, PDC 235/2015 - Deputados Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Pr. Marco Feliciano (PSC-SP) - Susta a aplicação da Portaria nº 94 de 30 Setembro de 2015, do Ministério da Cultura, que cria o Comitê Técnico de Cultura de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis (LGBT), no âmbito do Ministério da Cultura. O parecer da relatora: deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pede pela rejeição.
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH):
*Reforma da Previdência no Brasil Terça-feira (24), às 15 horas, plenário 13, Ala Senador Alexandre Costa, se reunirá para discutir a realização de Audiência Pública sobre reforma da Previdência no Brasil.
Convidados (as): Patrícia Coimbra - Assessora Parlamentar, Maria Inez Rezende - Presidente da Fundação ANFIP; Thais Riedel - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Diego Cherulli - Representante do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário - IBDPREV; Moacir Meirelles - Representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP; Daisson Portanova - Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP; Francisco Cardoso - Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS - ANMP; Adriana Borba - Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG.