Essa ameaça é mais uma demonstração de que o patriarcado não se rende facilmente e tenta, de todas as formas, retomar o controle total sobre as vidas e os corpos das mulheres. Se o parecer for à votação o risco é grande, pois desde 2020 a Suprema Corte dos Estados Unidos tem seis juízes com posições conservadoras e apenas três mais liberais ou progressistas. Agora é pressionar pela manutenção da decisão a favor do aborto, e isso já está acontecendo, com diferentes manifestações contra a retirada desse direito.
Aqui no Brasil, a tentativa de reduzir as parcas direitos conquistas em relação ao aborto é recorrente, e se coloca mais uma vez. O deputado Pinheiro Neto (MDB/MT), relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher), apresentou parecer favorável ao PL 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro.
O substitutivo que apresenta no seu relatório afirma no Art. 13. “O nascituro concebido em razão de ato de violência sexual goza dos mesmos direitos de que gozam todos os nascituros, ressalvados o disposto no Art. 128 do Código Penal Brasileiro”. Com essa ressalva ainda mantém o direito ao aborto nos casos de risco de vida para a gestante e gravidez resultante de estupro, mas o mesmo não acontece com a autorização concedida pelo Supremo para a interrupção da gravidez nos casos de fetos com anencefalia.
É um homem falando sobre o direito ao aborto, defendendo seus interesses. No parecer afirma que: “O nascituro, assim, é fim em si mesmo e sujeito de direitos, sendo efetivamente a pessoa em situação mais vulnerável na relação com a mulher. Ele, assim como qualquer criança, deve receber absoluta prioridade nos termos da Constituição Federal, não havendo dúvida de que a proteção da família passa pela maior proteção do nascituro. Os pais, assim, devem ser preparados ao nascimento ou, alternativamente, compete ao Estado incentivar a adoção”.
Aqui está o seu real interesse, “a proteção da família”, e sabemos a que família ele se refere, à família patriarcal. O nascituro, da mesma forma que a mulher, é um instrumento para isso. A relação de descompromisso com a paternidade que vemos aos montes é mais uma prova que o desejo final é a manutenção dos privilégios masculinos, com a defesa da família patriarcal, e não a “preocupação com a criança que vai nascer”.
São os homens da “tradicional família brasileira” falando sobre aborto, são os “homens de bem” falando sobre o aborto. No seu parecer o deputado Pinheiro Neto (MDB/MT) os representa, ao falar do nosso sofrimento, do sofrimento das mulheres com prepotência e arrogância: “O aborto, por outro lado, não é um ato que deve ser protegido pelo ordenamento jurídico nem abarcado pela autonomia da vontade e pela liberdade individual. Não nego que em diversas situações haverá sofrimento para a mulher. Mas eventual sofrimento, sempre de duração temporária, não pode ser sopesado com a extinção de uma vida”.
Essa nova investida não nos surpreende. Afinal, sabemos que o governo bolsonaro tentará utilizar todas as armas possíveis para aprovar, nesse final de mandato, as pautas retrógradas e conservadoras que defende, em todos os campos. De nossa parte, seguiremos resistindo e exigindo a autonomia e justiça reprodutivas para as mulheres. E trabalhando para a rejeição desta e de outras propostas semelhantes que tentam impedir ou reduzir o direito das mulheres à interrupção de uma gravidez.
Nota: Na lista tríplice do Supremo Tribunal Federal, para vaga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o nome da advogada Vera Lúcia Santana Araújo. Seria histórica sua escolha, como a primeira mulher negra a integrar o Tribunal Eleitoral. E o que é mais importante, uma mulher negra militante ativista na defesa dos direitos humanos.
Nota: Publicada a Lei nº 14.330, de 4 de maio de 2022, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).