Na Câmara, a aprovação do PL 4188/2021 que possibilita aos bancos se apropriarem de casas de famílias inadimplentes, retirando a garantia de que uma família não seja despejada do único imóvel por dívida com banco, mostra mais uma vez de que lado está este governo e sua base aliada. Ao justificar seu voto contrário o deputado Alencar Santana (PT/SP) chama a atenção para a ironia, pois esse governo se diz defensor da família. A proposta segue agora para o Senado.
O presidente vetou integralmente o PL 5466/2019 que institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei de 1943, que instituiu o Dia do Índio (Mensagem nº 270, de 1º de junho de 2022). Para a autora da proposta, deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR), a mudança da expressão “Dia do Índio” para “Dia dos Povos Indígenas”, tem o objetivo de atualizar a justa homenagem que é prestada nessa data para uma nomenclatura mais respeitosa e mais identificada com as comunidades indígenas. É mais um veto para ser derrubado.
E segue a obsessão com a sexualidade alheia. Na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) o deputado bolsonarista Otoni de Paula (MDB/RJ) apresentou o REQ 91/2022, para a realização de audiência pública com a finalidade de “debater sobre as implicações psicossociais em crianças em decorrência da versão da boneca Barbie com órgão sexual masculino”, se referindo ao lançamento da Edição de tributo da Barbie comemoração ao aniversário de 50 anos da atriz Laverne Cox, primeira mulher negra transgênero a ser indicada ao Prêmio Emmy e segue a tendência da empresa em expandir a diversidade das bonecas. Não seria mais simples aceitar?
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou a convocação ministro da Justiça e do diretor da Polícia Rodoviária Federal para prestarem esclarecimentos sobre a morte de Genivaldo Santos, em Sergipe. Em maio, três policiais abordaram Genivaldo por pilotar uma moto sem capacete. O imobilizaram, colocaram no porta-malas de uma viatura, o fecharam lá dentro e jogaram gás lacrimogênio. Genivaldo morreu por asfixia e insuficiência respiratória aguda. Mais um triste exemplo da violência policial.
Nota: Lei nº 14.364, de 1º de junho de 2022, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que específica.