Enquanto isso o presidente, que tenta a reeleição, fala que o Brasil nunca esteve tão bem. E, não satisfeito, faz mais uma maldade: corta o orçamento do Programa Farmácia Popular, que distribui remédios para a população carente, para assegurar os recursos do orçamento secreto. O corte reduz a verba do programa de R$ 2,04 bilhões em 2022 para R$ 804 milhões, em 2023.
Falando em eleições, o Cfemea publicou mais um artigo na sua coluna mensal no Outras Palavras: Eleições: O “feminismo” de fundamentalistas e oligarcas. O artigo chama a atenção para a utilização, por partidos da direita, da “valorização” das candidaturas femininas (ao menos nos discursos) e a tentativa de “apropriação” e “esvaziamento” de parte do discurso feminista. Enquanto isso, levantamento divulgado pela AzMina, aponta que apesar de serem só 15% do Congresso Nacional, mulheres têm 34,4% das atuações desfavoráveis aos nossos direitos. Mais uma demonstração que “não basta ser mulher”.
São muitos os exemplos da forma cruel e violenta como são tratadas as mulheres (e meninas) quando decidem recorrer à interrupção voluntária da gravidez. Estamos aqui falando do aborto legal e da violência, inclusive do Estado, utilizada para impedir ou dificultar o exercício desse direito.
No Brasil, temos mais um trágico retrato dessa crueldade. A violência contra a menina de Teresina, Piauí, hoje com 11 anos, que está novamente grávida em decorrência de um estupro. Matéria publicada informa que ela desejava realizar o aborto na gravidez anterior, mas a mãe a impediu. E parece que dessa vez não vai ser diferente, ainda que novamente tenha expressado esse desejo. Na Hungria, mudança legislativa aprovada recentemente obriga as mulheres a escutarem o batimento do feto antes de realizarem o aborto.
E temos muito o que caminhar. Pesquisa de opinião Percepções sobre controle, assédio e violência doméstica: vivências e práticas, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e Ipec, revela que 31% das mulheres declaram já haver sofrido tentativa ou abuso sexual. E que a conta sofrer x praticar não fecha: “Enquanto 45% das mulheres dizem que já tiveram o corpo tocado sem seu consentimento em local público, apenas 5% dos homens admitem já ter feito isso”. E que “32% das mulheres afirmam ter passado por situação de importunação/assédio sexual no transporte público, mas nenhum homem reconhece já haver praticado esse tipo de violência”.
Nota: O presidente bolsonaro sancionou a Lei nº 14448, de 9 de setembro de 2022, que institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. Que tal destinar mais recursos para as políticas para as mulheres?
RESULTADOS DA AGENDA DA SEMANA de 12 a 16 de setembro
Mais uma semana sem sessões no Plenário e Comissões. Câmara e Senado com os trabalhos suspensos para que os parlamentares se dediquem às campanhas.
EM PAUTA NA SEMANA de 19 a 23 de setembro
No Senado, previsto mais um esforço concentrado nesta semana para a votação de medidas provisórias.
NOVAS PROPOSTAS APRESENTADAS
Basta de assédio nos estádios
PL 2448/2022, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), dispõe sobre a proteção das vítimas em casos de assédio e importunação sexual ocorridas em estádios de futebol.
E as políticas de combate ao racismo e promoção da igualdade étnico-racial?
RIC 622/2022, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), solicita informações à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos acerca de políticas de combate ao racismo e promoção da igualdade étnico-racial no âmbito de seu Ministério.
Que tal ser eliminado de concurso público, se autor de violências?
PL 2467/2022, de autoria da deputada Norma Ayub (PP/ES), estabelece a eliminação do candidato de concurso público cuja certidão de antecedentes criminais atestar a condenação, por sentença condenatória transitada em julgado nos últimos 8 anos, pela prática dos crimes contra a mulher, o idoso, a criança, o adolescente e, ainda, de crimes resultantes de preconceito de raça e de cor.
Auxílio permanente de R$ 1.200,00 para as mulheres provedoras de famílias monoparentais
PL 2475/2022, de autoria do deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), dispõe sobre o valor do benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, mantendo a auxílio no valor de 600 reais mensais e, para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, o valor de um mil e duzentos reais mensais
VALE A PENA CONFERIR
USP Analisa #93: Medo de condenação leva a excesso de exigências em casos de aborto legal
Portal Catarinas - por Fernanda Pessoa: Novas faces da cruzada antigênero: homeschooling e escolas cívico-militares
Carta Capital - por Ana Luiza Basilio: Como os estereótipos atribuídos às mulheres das favelas impulsionam o vazio de políticas nesses territórios
Radar elaborado pela equipe do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA a partir das informações fornecidas pela Contatos Assessoria Política e dos sites da Câmara e do Senado.