Penúltima semana antes do segundo turno das eleições. A tensão é grande e o atual presidente usa e abusa de fake news para tentar ultrapassar a diferença de mais de 6 milhões de votos a favor de Lula, conquistadas no primeiro turno. Podemos nos preparar, pois a tendência é o aumento do uso deste e de outros recursos desonestos nesta reta final.
Enquanto isso, a barbaridade que é o “orçamento secreto” (nome fantasia para a corrupção deslavada deste governo) começa a vir à tona. Matéria publicada na Revista Piauí relata as primeiras prisões, com a descoberta de uma ampla rede criminosa envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios do Maranhão, com as prefeituras registrando atendimentos médicos e consultas que nunca existiram, e recebendo dinheiro vindo de emendas parlamentares do “orçamento secreto”.
A campanha segue e seguem também as tentativas do governo bolsonaro de dificultar o acesso e a coleta de informações em todos os níveis. Em relação ao enfrentamento da violência contra as mulheres, o STF julga ação contra alterações feitas pelo governo federal na metodologia do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que retirou indicadores de monitoramento de feminicídios e de mortes envolvendo agentes de segurança. A ministra Carmen Lúcia defendeu o retorno desses indicadores, por considerar sua retirada um retrocesso.
Câmara e Senado retomam os trabalhos, mas de forma lenta e gradual, com parlamentares ainda envolvidos na disputa presidencial e nas disputas para o governo de 12 estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. A volta ao normal só deve acontecer após o dia 30 de outubro.
Uma pequena amostra do quanto de trabalho teremos no Senado no próximo período. A futura senadora, eleita pelo Republicanos no Distrito Federal, chocou a todos ao afirmar em um culto que na ilha de Marajó, no Pará, crianças traficadas tem os dentes arrancados para sexo oral, usando o fato para pedir votos para o atual presidente. Ministério Público do Pará pediu informações detalhadas e quais providencias a então ministra tomou ao descobrir os casos denunciados. Pressionada para comprovar as denúncias, disse que “ouviu nas ruas”.
Na semana seguinte, a participação de Bolsonaro em um podcast virou notícia. Ele afirmou que "pintou um clima" com adolescentes venezuelanas de 14 e 15 anos, ao visitar uma casa em São Sebastião, DF. Lula explorou o trecho da entrevista eleitoralmente e foi ao debate da Band com um broche da campanha contra a exploração sexual de meninas. Esperamos que em um eventual governo Lula, as respostas vão além do simbolismo.
Ministro do STF encaminhou uma queixa-crime para a Justiça Federal do Pará contra Damares pelas declarações dadas. Abaixo assinado para que não assuma o cargo de senadora já tem quase um milhão de assinaturas. Quem sabe conseguimos impedir que uma criatura com esse perfil possa assumir seu cargo no Senado.
Nota: Consultoria do Senado lança painel Orçamento Mulher. O Painel reúne e atualiza diariamente as despesas do Poder Executivo para políticas destinadas às cidadãs, fortalecendo a transparência.
RESULTADOS DA AGENDA DA SEMANA de 10 a 14 de outubro
Os projetos de interesse direto das mulheres que constava da pauta não chegaram a ser votados.
EM PAUTA NA SEMANA de 17 a 21 de outubro
Entre as propostas na pauta do Plenário da Câmara:
PL 130/2019, de autoria da deputada Renata Abreu (PODE/SP), que amplia a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal. O parecer do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), pela aprovação do PL 130/2019 e das 5 propostas que tramitam apensadas (PL 4546/2019, PL 4258/2020, PL 4432/2020, 1107/2021 e PL 4947/2020), com substitutivo.
PL 1906/2022, de autoria dos deputados Pedro Vilela (PSDB/AL) e Samuel Moreira (PSDB/SP), que altera a Lei de Execução Penal, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União e a Lei de Abuso de Autoridade para, cumprindo o disposto na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, dos quais o Brasil é signatário, prever medidas que reforçam a prevenção e o combate à violência contra a mulher, inclusive em seu ambiente de trabalho. O parecer é da deputada
Na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) temos:
PL 5055/2020, de autoria da deputada Lauriete (PSC-ES), que cria o Fundo de Amparo à Vítima de Violência Sexual, altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ao incluir multa entre as penas dos crimes contra a dignidade sexual. O parecer da relatora, deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP) é pela aprovação, na forma de um Substitutivo.
PL 10025/2018, de autoria do senador Elmano Férrer (PTB/PI), que dispõe sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado. A relatoria é da deputada Carla Dickson (PROS/RN). O parecer é pela aprovação, com emenda, e pela rejeição dos PLs 8488/2017, 8003/2017 e 121/2019, apensados.
No Plenário da Câmara:
Na sessão de quarta-feira (19/10) a base governista não aceitou inverter a pauta e colocar em votação o PL 1776/2015 - Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia.
NOVAS PROPOSTAS APRESENTADAS
Ampliando direitos
PL 2580/2022, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB/BA), altera a Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a micro pigmentação paramédica como serviço assistencial complementar do Sistema Único de Saúde - SUS.
Mais uma proposta sobre fertilização in vitro, para se juntar às dezenas já em tramitação sobre o tema
PL 2596/2022, de autoria da deputada Capitão Alberto Neto (PL/AM), regulamenta o uso da técnica de fertilização in vitro.
VALE A PENA CONFERIR
Portal Catarinas - Por Kelly Ribeiro: Casal de evangélicas cria grupo de estudos para falar sobre diversidade
UOL – Anielle Franco: Após 1º turno, como o Brasil vai proteger as mulheres negras eleitas
Nexo Jornal – por Marcelo Montanini: O voto de cabresto na campanha eleitoral de 2022
Rádio Câmara – Mulheres de Palavra: A Bancada Feminina em 2023
Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), órgão vinculado à Secretaria da Mulher da Câmara Federal, apresenta duas notas técnicas como resultado de parceria desenvolvida com o Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (IPOL/UnB) e seus pesquisadores associados: Análise comparada do perfil das candidaturas: 2014, 2018 e 2022 e A Lei nº 14.192/2021 e o estado da arte dos dados sobre violência política contra a mulher no Brasil.
Radar elaborado pela equipe do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA
a partir das informações fornecidas pela Contatos Assessoria Política
e dos sites da Câmara e do Senado.