Alívio. Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente do Brasil. Foram pouco mais de 2 milhões de votos de diferença, numa eleição em que estava em jogo civilização contra a barbárie. Numa eleição em que o presidente candidato usou de todos os modos possíveis a máquina do Estado a seu favor, na tentativa de manipular o resultado. Mas não deu. Vitória histórica das forças democráticas.
A partir de primeiro de janeiro de 2023 teremos a possibilidade de retomar o caminho da construção de um país mais humano, com mais oportunidade para todas as pessoas. Sabemos que não vai ser fácil. Afinal, nesses 4 anos de governo, bolsonaro trabalhou fortemente para enfraquecer ou extinguir políticas públicas que tinham como objetivo a redução das desigualdades e desmontou estruturas importantes em diferentes áreas.
Nessa reta final de campanha o bolsonarismo mostrou sua cara sem máscaras. Com o aliado de primeira hora soltando tiros e granadas, divulgação dos planos de desvincular da inflação o reajuste do salário mínimo – o que impactaria salários e aposentadorias - e de acabar com o desconto no imposto de renda para gastos com saúde e educação. Isso sem falarmos da tentativa frustrada de embaralhar o segundo turno, com a fajuta denúncia de que rádios não estariam veiculando corretamente as propagandas; e a cena grotesca da deputada federal Carla Zambeli correndo armada atrás de um eleitor do Lula.
O último confronto entre as duas candidaturas mais uma vez foi um desserviço para o debate sobre o direito ao aborto, com um lado e outro querendo acusar o adversário de defensor do aborto e se dizendo contrário, sem matizar minimamente suas causas e as motivações que levam as mulheres a optar pela interrupção de uma gravidez. Continuaremos a ter trabalho.
Nesta semana o Congresso ainda está em ritmo lento, com um feriado e com parlamentares se recuperando da ressaca eleitoral. Mas isso não deve demorar muito. Devemos nos preparar para uma atividade frenética nas duas casas, com aqueles que perderam as eleições tentando aproveitar os dois últimos meses de governo para emplacar suas pautas.
Nota 1: Portaria GAB/SAPS nº 60, de 17 de outubro de 2022, institui a Câmara Técnica Assessora para revisão das "Diretrizes de Atenção à Gestante: a operação cesariana".
Nota 2: Medida Provisória nº 1.140, de 27 de outubro de 2022, institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.
RESULTADOS DA AGENDA DA SEMANA de 4 a 8 de agosto
Pautas de nosso interesse direto não foram discutidas e várias comissões cancelaram as reuniões agendadas.
EM PAUTA NA SEMANA de 31 de outubro a 4 de novembro
Na Câmara, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em pauta a PEC 128/2019, de autoria do deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF), que altera o Sistema Tributário Nacional. O parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD/SC) é pela admissibilidade.
E o PL 3634/2019, de autoria do deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica. O parecer do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG) é pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemenda.
Na Comissão de Educação (CE), entre os pontos da pauta, o PL 2426/2019, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para autorizar a instituição de programa de auxílio financeiro para famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos de educação infantil, bem como para tornar obrigatória a divulgação de lista de espera de interessados em vagas nesses estabelecimentos. O parecer do relator, deputado Luizão Goulart (SOLIDARI/PR) é pela rejeição deste, e do PL 4875/2019, apensado.
E o PL 2225/2021, de autoria da senadora Nilda Gondim (MDB/PB), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica prioridade absoluta para matrícula ou transferência para a instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio. O parecer do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG) é pela aprovação deste e do PL 1217/2022, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER.
Na Comissão de Esporte (CESPO), em pauta o PL 5267/2020, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT/GO), que estabelece o sistema integral de igualdade e paridade no desporto, garantindo a equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheres em todos os âmbitos e níveis da comunidade desportiva, cria o Programa de Igualdade de Gênero no Desporto, a Unidade Executora de Políticas de Gênero no Desporto. O parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT/CE) é pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
NOVAS PROPOSTAS APRESENTADAS
Suporte para mães de crianças prematuras
PL 2693/2022, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a licença-maternidade e o salário maternidade em caso de nascimento prematuro ou quando a criança ou a mãe precisar de internação hospitalar.
As remadoras e o câncer de mama
PL 2674/2022, de autoria da deputada Tereza Nelma (PSD/AL), institui o Dia Nacional das Remadoras Rosa do Brasil de Dragon Boat e o Dia Nacional da Remada Rosa das Remadoras Rosa do Brasil.
Brinquedotecas acessíveis para crianças com deficiência
PL 2673/2022, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT/PI), altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para estabelecer a obrigatoriedade de acesso de todas as crianças com deficiência a brinquedotecas e para determinar que as tenham, em local visível e de fácil acesso, informativo sobre as igualdades de condições.
Gordofobia não
PL 2671/2022, de autoria do deputado Nereu Crispim (PSD/RS), define o crime de discriminação direta ou indireta contra uma pessoa em razão de seu peso.
Informações sobre a suspenção e cancelamento de registros de armas de fogo, nos casos de violência contra as mulheres
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) apresentou o RIC 683/2022, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, solicitando informações acerca do número de certificados de registros de armas de fogo suspensos ou cancelados pela Pasta, a título de medida protetiva, nos casos de violência doméstica contra a mulher. E o RIC 682/2022, com o mesmo teor, ao Ministro de Estado da Defesa.
VALE A PENA CONFERIR
Agência Patrícia Galvão: Webinário Violência contra mulheres do campo, da floresta e das águas: ausência de dados e outros desafios
Portal Catarinas - por Fernanda Pessoa : O que pensam as mulheres que ainda votam em Bolsonaro?
Eduardo Fagnani, em entrevista a Patricia Fachin, no IHU: Fagnani: “desindexação” de Bolsonaro afetaria 80 milhões
Radar elaborado pela equipe do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA
a partir das informações fornecidas pela Contatos Assessoria Política
e dos sites da Câmara e do Senado.