O “Estatuto da Gestante” (PL 5435/2019), continua mobilizando ações de organizações de mulheres e feministas, profissionais da área da saúde e da área jurídica, entre outros, para seu arquivamento. No Senado, existem articulações para que, ao menos, ele tenha uma tramitação regular passando pelo debate nas Comissões antes de ir para o Plenário da Casa.
As pressões contra a proposta tem dado resultado e o próprio autor, senador Eduardo Girão (Podemos/CE) sugeriu (ainda que à contragosto) a retirada do bônus para mulheres não abortarem após estupro (veja aqui). Relatora do PL, a senadora Simone Tebet (MDB/MS) já sinalizou a exclusão dos dois pontos mais absurdos da proposta: a inclusão do direito à vida desde a concepção (o que inviabilizaria a realização do aborto nos casos hoje permitidos) e o pagamento do auxílio financeiro de um salário-mínimo até os 18 anos para a criança fruto de estupro.
LEIA O RADAR FEMINISTA NO CONGRESSO AQUI!
A resposta à nossa mobilização é a intimidação virtual de organizações feministas que defendem os direitos das mulheres. O Portal Catarinas saiu do ar. Não por coincidência, os ataques começaram após a publicação da matéria Bolsa estupro é a nova estratégia para institucionalizar a misoginia. Não nos intimidarão. Pelo contrário, seguiremos na disputa. Mais animadas, inclusive, por causa da suspensão do deputado estadual Fernando Cury (Cidadania/SP) por seis meses, por ter assediado a deputada Isa Pena (PSOL/SP).
Semana passada tivemos a descomemoração do Golpe de 1964. E uma demonstração de que a luta contra a ditadura é permanente é a apresentação da PL 1145/2021, que veda homenagens e comemorações alusivas aos agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos. Também veda a utilização de bens públicos para a exaltação ao golpe militar de 1964. O PL é de autoria do senador Fabiano Contarato (REDE/ES). No mesmo sentido, temos o PL 1116/2021, de autoria do senador Jaques Wagner (PT/BA), que prevê aumento de pena quando ato supremacista branco (ou semelhante) for cometido por servidor público.
Mas o que dizer quando é o próprio Presidente da República (e integrantes de seu governo) que fazem a defesa da ditadura militar e a apologia da supremacia branca? Talvez por isso, não se incomodem com as mais de 330 mil mortes por Covid-19, parte delas causadas pelo descaso com o enfrentamento da pandemia. Uma média triste e assustadora de mais de 3 mil mortes diárias. E o que dizer também de um Congresso que, em vez de concentrar seus esforços para conseguir vacinas para toda a população brasileira, perde tempo precioso com propostas como o projeto Fura Fila, o PL 948/2021, que autoriza a iniciativa privada a comprar vacinas de Covid-19 para “os seus”. Ideia rejeitada até mesmo pelos grande laboratórios farmacêuticos - não por preocupação com a saúde no mundo, mas por questões de mercado. No entanto, deve ser discutido no Plenário essa semana. #FuraFiladaVacina
Não Mesmo diante dos problemas causados pela pandemia, da exclusão digital e da falta de investimentos na educação, a prioridade do MEC no momento é a regulamentação, ainda no primeiro semestre do ensino doméstico. Não se trata do ensino à distância, mas de um sistema em que os próprios pais educam os filhos em casa. Em todo o mundo é uma pauta de grupos fundamentalistas religiosos, que buscam blindar as crianças de temas como evolução e educação sexual.