15/06/2026 - Universidade de Brasília
Diana Vaz de Lima é professora e pesquisadora no Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais e no Programa de Pós-Graduação Profissional em Administração Pública da Universidade de Brasília.
Quem anda pelas ruas das grandes capitais brasileiras hoje enxerga o motor da economia em movimento: entregadores de aplicativo cortando o trânsito, motoristas de plataforma, trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais (MEIs). Mas, para a Previdência Social, uma parcela gigantesca desse motor é invisível. Quase quatro em cada dez trabalhadores brasileiros (quase 40% da força de trabalho) estão hoje na informalidade.
Para além da ausência de carteira assinada, há um forte componente psicológico estudado pela economia comportamental que ajuda a explicar esse fenômeno: o chamado "viés do presente". Trata-se de uma característica humana universal em que tendemos a priorizar o consumo ou a sobrevivência imediata em detrimento de um benefício que parece distante demais, como é o caso da aposentadoria. Quando a renda é incerta e o dinheiro mal dá para o mês, planejar o sustento na velhice vira um luxo impossível.
No entanto, a face mais cruel e extrema dessa invisibilidade previdenciária não está nas telas dos smartphones dos entregadores de aplicativos, mas sim nas calçadas, marquises e viadutos das grandes cidades. A população em situação de rua representa o limite absoluto da exclusão do sistema de proteção social contributivo. Para quem vive na rua, a dinâmica diária é ditada pela sobrevivência imediata: conseguir a próxima refeição, um local seguro para dormir, o dinheiro de um "bico" rápido ou da reciclagem de materiais. Falar em contribuição previdenciária regular, pagamento de guias avulsas do INSS ou cumprimento de carência de 15 a 20 anos de recolhimento é uma realidade paralela, totalmente desconectada de suas condições de existência. Sem um vínculo formal e sem capacidade financeira para contribuir por conta própria, essas pessoas estão matematicamente banidas de qualquer possibilidade de aposentadoria programada.
O amanhã que deságua na assistência social e no BPC/LOAS
O endurecimento das regras da reforma da previdência em 2019 criou um filtro que empurra essa massa de trabalhadores desamparados e pessoas em situação de rua diretamente para o colo da assistência social no futuro. Ao atingirem a velhice ou enfrentarem a invalidez física e mental (frequentemente agravadas pelas condições degradantes do ambiente em que vivem), a única boia de salvação que restará para a sobrevivência dessas pessoas será o Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O BPC/LOAS assegura um salário-mínimo mensal para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. O grande paradoxo técnico enfrentado pelo Brasil é que, ao desenhar uma reforma focada em fechar as torneiras do INSS e dificultar o acesso aos benefícios contributivos, o Estado acabou gerando um efeito de vasos comunicantes: a despesa que foi "economizada" na Previdência inevitavelmente explodirá e migrará para o orçamento da Assistência Social. A velhice da população de rua e dos informais precários será integralmente financiada pelo caixa da assistência não contributiva, o que exige um redesenho urgente de como o país planeja seu orçamento de seguridade social de forma unificada.
No caso dos trabalhadores informais de plataformas digitais, soluções inspiradas na Europa e nos Estados Unidos ganham força, como a contribuição compartilhada: a ideia é obrigar as empresas de tecnologia a reterem e cofinanciarem automaticamente uma alíquota previdenciária por cada hora ou corrida trabalhada. Para a população em extrema exclusão, como as pessoas em situação de rua, a solução passa pela criação de portas de transição integradas, onde as políticas de assistência social, saúde e moradia funcionem como uma rede que não apenas garanta a subsistência imediata via BPC/LOAS na velhice, mas que tente reinserir economicamente os indivíduos ao longo da vida adulta.
As marcas da desigualdade: gênero, raça e diversidade
Nossas pesquisas também jogam luz sobre um ponto que as reformas de gabinete costumam ignorar: as regras gerais de aposentadoria tratam de forma igual pessoas que vivem realidades profundamente desiguais.
No caso do trabalhador rural, a aposentadoria (na condição de segurado especial) sempre foi um pilar de sobrevivência no interior do país. Com base em estudos sobre vulnerabilidade, pesquisadores defendem que manter critérios mais brandos para o campo (como a aposentadoria da mulher rural aos 55 anos) não é um privilégio, mas uma necessidade básica de justiça social.
No ambiente rural, as mulheres enfrentam uma dupla jornada cruel. O chamado trabalho reprodutivo (cuidar da casa, dos filhos, dos idosos e da horta de subsistência) é historicamente rotulado como mera "ajuda" ao marido. No entanto, é esse trabalho invisível que sustenta a economia familiar e permite que o campo produza. Trata-se de uma população extremamente vulnerável: dados do IBGE apontam que mais de 60% das mulheres que vivem na zona rural são pretas ou pardas, expostas desde muito cedo a um desgaste físico precoce sob o sol e o cabo da enxada.
No cenário urbano, a diversidade sexual e de gênero enfrenta barreiras invisíveis, mas igualmente violentas. Pesquisas empíricas revelam que a engrenagem previdenciária foi desenhada sob um modelo estritamente heteronormativo tradicional. Os dados de mercado de trabalho mostram o tamanho do abismo: mais da metade das pessoas LGBTI+ relatam que sua orientação sexual ou identidade de gênero atrapalhou sua entrada ou crescimento no mercado de trabalho. Na população trans, a exclusão é ainda mais alarmante: quase 60% trabalham na informalidade ou dependem de "bicos" temporários. O resultado prático é que cerca de 30% das pessoas desse grupo em situação de vulnerabilidade nunca conseguiram pagar uma única contribuição ao INSS.
Para as pessoas transgênero, o labirinto burocrático é imenso. Embora hoje o entendimento técnico e a jurisprudência defendam que deve valer o gênero autodeclarado na Data de Entrada do Requerimento (DER), e não o sexo biológico do nascimento, a falta de uma lei federal clara empurra a maioria desse público para a Justiça. Com regras mais duras de idade e tempo de contribuição contínua aprovadas pela Reforma da Previdência em 2019, o sistema acabou funcionando como um filtro de exclusão para quem tem trajetórias de vida marcadas pela discriminação e menor expectativa real de vida.
O horizonte que precisamos encarar
Tratar a Previdência Social apenas como uma conta de despesas a ser cortada é ignorar sua função primordial: ela é o pacto que garante que uma sociedade não vai abandonar seus cidadãos na velhice ou na doença. Se o Brasil quiser construir um futuro sustentável, o debate precisa ir além dos cortes paramétricos e enfrentar três desafios urgentes:
1. Financiamento criativo e unificação de fontes: o modelo de cobrar imposto apenas sobre a folha de salários tradicional faliu. É preciso tributar as grandes plataformas digitais pelo trabalho compartilhado e prever um fundo orçamentário robusto e integrado para dar conta do crescimento inevitável dos benefícios assistenciais como o BPC/LOAS.
2. Flexibilidade técnica: criar indexadores e gatilhos automáticos inteligentes baseados em dados demográficos reais, tirando a Previdência do centro de crises políticas sazonais.
3. Olhar para as diferenças: formular regras que reconheçam o valor econômico do trabalho de cuidado das mulheres, protejam a população que foi empurrada para as ruas e criem pontes de inclusão para a população LGBTI+ e trabalhadores informais.
Recalcular a rota significa entender, de uma vez por todas, que o equilíbrio das contas públicas só faz sentido se o país conseguir proteger, de fato, a vida e a dignidade de sua gente.
