Na década de 80 as mulheres brasileiras, mobilizadas nas ruas contra os assassinatos de mulheres, pautaram a violência ocorrida no âmbito dos relacionamentos afetivos e conjugais como um problema na esfera pública. Produziram assim um novo sentido para o amor, o romantismo e os crimes cometidos pelos homens “sob violenta emoção” ou “em nome da honra” contra suas companheiras, esposas, namoradas e amantes.
Com a frase “Quem ama não mata”, causando constrangimento e horror, as feministas alertaram para as armadilhas do ciúme e da posse, sentimentos subjetivamente aceitos em nossa sociedade como prova de cuidado, bem querer e amor. A denúncia simbolizava a retomada da luta contra o machismo violador dos corpos das mulheres, adultas e meninas, e seus mecanismos de disciplinamento e morte.
Em ao menos 30 anos de história, desde a abertura democrática, as mulheres e o feminismo brasileiro pautaram questões cruciais para as suas vidas e construíram lutas em defesa dos seus direitos e da democracia. Um dos momentos marcantes foi a elaboração da “Carta da Mulher Brasileira aos Constituintes”, cuja ação junto ao Congresso Nacional ficou conhecida como “lobby do batom”.
Do conjunto de demandas apresentadas na carta, mais de 80% foi incorporada à Constituição de 1988. Entre as propostas, o enfrentamento à violência teve ênfase, o que demarcou avanços para as futuras políticas gestadas nos governos posteriores. Foram aprovadas na Nova Constituição 36 normas legais que reconheceram o problema da violência contra as mulheres.
Ainda na década de 80, foram criadas em São Paulo e Recife as primeiras Delegacias de Atendimento às Mulheres. Em 1985 foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, e a partir desse período, importantes demandas do movimento feminista deram base para a institucionalidade do Estado brasileiro no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Em 1998, o Ministério da Saúde elabora a Norma Técnica de Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual. Nos anos 2000 foram constituídas as bases do Programa Nacional de combate à violência contra a Mulher; criada a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, e criados novos serviços, como o Centro de Referência, as Defensorias da Mulher, e desta forma foi se desenhando a Rede de Atendimento para assistência às mulheres em situação de violência.
Em 2006, após o longo e exaustivo trabalho do Consórcio de ONGs feministas, no qual CFEMEA fez parte, que estudaram e elaboraram a minuta do projeto de lei para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra as mulheres, a Lei Maria da Penha é aprovada no Congresso Nacional e a partir desta lei, todo caso de violência contra a mulher tornou-se crime. Em 2015, como desdobramento da CPMI da Violência, foi tipificado o crime de Feminicídio.
O Cfemea é fruto das lutas da Constituinte e nasce em 1989 com a tarefa e o desafio de demandar a consolidação dos direitos das mulheres recém aprovados na Constituinte. O enfrentamento à violência contra as mulheres é uma de nossas lutas prioritárias desde a nossa fundação. No percurso desses 30 anos, contribuímos para a consolidação de um conjunto de leis e programas muito ousados e transformadores da realidade histórica do Brasil, um país forjado a partir de uma política colonial patriarcal, expropriadora e devastadora de nossas riquezas, violenta com os povos que aqui já estavam e escravocrata. É urgente exorcizar os fantasmas de nossa história de massacres, estupros e violências!
Por estas heranças arraigadas em nosso imaginário social e nas tramas do poder econômico e político é que o Brasil de 2019 revive vertiginosamente o drama do assassinato de mulheres. As mulheres em inúmeras cidades brasileiras acompanham o aumento do número de mortes e se organizam para se auto proteger, fortalecer umas às outras e cobrar do poder público medidas efetivas de enfrentamento ao problema.
Dados do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado demonstram que a ocorrência do feminicídio se agravou em 17 das 27 unidades da Federação entre 2006 e 2016. Acre em mais de 524,1 %; Maranhão 182,2%; Ceará 165,2% e Rio Grande do Norte em 155,5%. O Brasil figura como o 5º país do mundo em número de feminicídios. No DF, onde está a sede do CFEMEA, estão computados 27 crimes de feminicídio, desde o início de 2019.
Por conta desses indicadores, somos contrárias ao Pacote Anticrime e ao PL 3723/2019, conhecido como o PL das armas, que combinados aumentarão assombrosamente as ocorrências dos crimes de feminicídio, bem como a impunidade, devido ao dispositivo de excludente de ilicitude que poderá ser aplicado mediante o argumento de “violenta emoção”.
O Brasil de hoje desqualifica a realidade de violência, as inquietações, reivindicações e desejos das mulheres como “mimimi”, e promove o sucateamento de políticas essenciais para enfrentar a violência contra as mulheres. A política educacional, por exemplo, está sendo atacada por grupos conservadores que confundem reflexão com doutrinação, e cerceiam o trabalho dos professores, especialmente das ciências humanas, que levam às salas de aula reflexões sobre desigualdades de gênero e raça, e promovem uma educação não sexista, que libere homens e mulheres de padrões e estereótipos mantenedores de violências e infelicidades.
Na saúde, as mulheres correm o risco de que projetos de leis retrocedam conquistas da luta histórica dos movimentos feministas, como por exemplo o direito ao aborto legal em caso de estupro e a não exigência de registro em Boletim de ocorrência destas violências. Assim como em séculos remotos da história da humanidade, concepções religiosas nos impingem a fama de lascivas e mentirosas, nos constrangendo e relativizando nossa intimidade e autonomia. No Brasil de 2019 lutamos e resistimos pela manutenção de nossa Democracia, pelo Estado Laico e pelo direito a viver uma vida sem violências.
No que diz respeito ao financiamento das políticas de enfrentamento a violência, observamos que desde que se aprofundou a crise política, os repasses orçamentários foram deliberadamente cortados. A justificativa é a contenção de gastos, que atende às diretrizes da política de austeridade econômica adotada ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer. O CFEMEA, que desde 1995 vem trabalhando com análise de orçamento para as mulheres, nunca havia se deparado com a dúvida sobre que sentido dar para a luta por recursos para as políticas públicas diante do desmonte.
Com o aprofundamento da crise a disputa é para além do corte dos recursos. É pelo sentido das políticas públicas. No recém-instalado Ministério da Mulher e da Família, não existe programa pra mulher e nem previsão de recursos pra enfrentar a violência. O enunciado é amplo e genérico e faz referência à mulher apenas em relação à vida em seu útero e à família.
O desaparecimento da mulher como o centro da política e do orçamento para promover direitos e autonomia, tem início no período de 2015 a 2018, quando os gastos da Secretaria de Política para as Mulheres, principal órgão responsável pelo combate à violência, decaem a um percentual de 65%. Com baixo desempenho em 2017, executando em torno de 78%, o Disque 180, em 2018 não teve orçamento autorizado e nem gasto.
No mesmo período o programa “A Casa da Mulher Brasileira” teve 54% dos recursos contingenciados, uma redução dramática para uma ação que atualmente só tem duas unidades em funcionamento, sete necessitando reparos e manutenção, de uma promessa total de 27 casas a serem instaladas no pais.
Importante entender que a autorização da violência contra nós mulheres é estruturante para a manutenção do patriarcado como projeto de poder e do capitalismo, que necessita destruir democracias, retirar direitos, e não pode prescindir de nossas vidas como força de trabalho não remunerada e sem proteção social para a manutenção do sistema que retroalimenta desigualdades.
Por isso aumentam esforços de perseguição à nossa movimentação organizada, tentativas de criminalizar organizações e a comunicação feminista. Somos necessárias na velha-nova ordem fascista como mantenedoras submissas do projeto de família heteronormativa, reprodutiva, cristã fundamentalista, onde as mulheres tem papel exclusivo no cuidar dos outros, e devem obediência cega ao patriarca, seja o marido, o pastor ou o presidente.
É estratégico que o projeto de dominação das mulheres, oprimindo nossa subjetividade e controlando nossos corpos, se realize para que assim o atual sistema de produção de riquezas e desigualdades e de exploração total do planeta e de nossas vidas se perpetue. Contexto que o seriado The Handmaid’s Tale (O conto da aia) nos oferece uma leitura chocante do que poderá ser o nosso mundo no futuro, o que já é realidade para inúmeras mulheres e meninas em situações de pobreza e governos autoritários existentes na atualidade, como Nicarágua e Nigéria.
Por isso seguiremos lutando até que todas as mulheres sejam livres! Nossa insurgência, alegria e resistência são a força que pode transformar o mundo em um lugar de justiça e igualdade para todas as pessoas. Uma sociedade onde quem ama não mata!