O resultado do primeiro turno das eleições municipais, realizado no dia 15 de novembro, sacudiu as estruturas da política nacional, embora o aumento de candidaturas de negras e negros nestas eleições municipais não tenha sido expressivo em relação aos anos anteriores. Mulheres negras, trans, indígenas, quilombolas e mandatos coletivos foram eleitas em diferentes cidades do país. Apesar dos números ainda aparecerem de forma tímida, essas vitórias representam muito no cenário político e social do país desde o Golpe de 2016.
O adiamento do calendário eleitoral fez com que as eleições fossem realizadas em um mês de luta pelo fim do racismo e pelo enfrentamento da violência contra as mulheres. No dia 18 de novembro completou cinco anos da histórica Marcha das Mulheres Negras – contra o racismo, a violência e pelo bem viver, realizada em Brasília em 2015. 20 de novembro é Dia da Consciência Negra e 25 de novembro é o Dia Internacional pelo fim da violência contra as mulheres. Diante deste cenário e contexto, como analisar o avanço da participação das mulheres negras nestas eleições? Qual o papel dos partidos e movimentos sociais no processo de fortalecimento destas candidaturas que se colocam na linha de frente da luta institucional contra o racismo, o fascismo, os retrocessos e as violências?
Um levantamento realizado pelo Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos destaca que houve um aumento de 2,3% no número de mulheres eleitas este ano, em relação ao primeiro turno de 2016. Prefeituras de 659 municípios serão chefiadas por mulheres, o que no cenário geral representa apenas 12,1%. “Destas, 32% serão mulheres negras, 66,5% brancas, 1,1% amarelas, 0,15% indígena, 0,15% sem informação. Para o cargo de vereadora, foram 16% de mulheres eleitas. Das quais, 39,3% são negras e 59% brancas. Das mais de 88 mil mulheres negras candidatas, 4,54% (4.026) foram eleitas (3.510 pardas e 516 pretas). Das 706 mulheres indígenas que se candidataram, 31 foram eleitas”, aponta a publicação.
Para a deputada federal Aurea Carolina (PSOL/MG), que concorreu à Prefeitura de Belo Horizonte, as eleições foram um marco para a participação política das mulheres negras. “Ainda precisamos avançar para a paridade, mas já é possível ver os resultados de construções que já temos feito há muitos anos junto com os movimentos populares e dentro dos partidos por mais mulheres negras na política. A chegada dessas mulheres nos espaços de poder é uma transformação ética e estética por um outro jeito de fazer política, com o compromisso de romper o entendimento do poder como forma de dominação e perpetuação das desigualdades entre homens e mulheres, do racismo e da LGBTfobia”, ressalta a parlamentar, que é membro da Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular no Congresso Nacional.
O levantamento realizado pelo Inesc mostra que a região Norte foi a que elegeu a maior quantidade de pessoas negras (pretos e pardos) 73,4% para as Câmaras Legislativas. Um exemplo, é Bia Caminha (PT), feminista negra, bissexual, coordenadora do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Pará. Eleita com 4.984 votos, Bia se tornou a vereadora mais jovem da história de Belém (PA) aos 21 anos.
Em contrapartida, na região Sul do país, apenas 9,5% das candidaturas negras ocuparão as Câmaras Municipais, uma delas é a vereadora eleita de Porto Alegre (RS), Laura Sito (PT), que é jornalista e servidora pública municipal. Para ela, a votação expressiva das mulheres negras nestas eleições demonstra um avanço na ocupação dos espaços políticos, e os partidos e movimentos sociais são peças importantes nestes processos de ocupação de espaços políticos.
“As conquistas do movimento social nas últimas três, quatro décadas no Brasil possibilitaram que hoje pudéssemos chegar aos espaços de poder, ainda que minoritários, mas com uma expressiva chegada. Não basta somente nós termos mais candidatos e candidatas negras, nós precisamos de fato é da consolidação da chegada nos espaços de poder. Isso também perpassa por uma quantidade de debates nos partidos de esquerda, sobre a questão do financiamento, a prioridade da pauta do combate ao racismo dentro das organizações de esquerda”, afirma Laura Sito.
A deputada federal Aurea Carolina destacou ainda que os partidos têm uma responsabilidade na ampliação dos espaços ocupados por mulheres negras para além do período eleitoral. "As instâncias partidárias precisam criar condições para que as mulheres possam participar dos processos de decisão nos diretórios municipais, estaduais e nacional para que a paridade aconteça também antes das eleições. Soluções estruturais, somadas com a distribuição proporcional dos recursos do Fundo e Eleitoral e do tempo em rádio e TV que é uma ação afirmativa específica para o período eleitoral, têm potencial de dar mais condições para que as mulheres negras possam ter candidaturas mais competitivas e exercer seus mandatos."
Quilombolas
As eleições também foram marcadas pela maior participação de candidaturas quilombolas. Segundo a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) cerca de 500 quilombolas, entre homens e mulheres, “se dispuseram a lutar por uma vaga tanto no executivo quanto no legislativo”. Destes, 58 foram eleitos. Entre as eleitas, está Domingas Quilombola (Solidariedade), quilombola da Comunidade João Borges, localizada em Uruaçu (GO).
“É um grande desafio se candidatar, por ser mulher e negra, são dois tabus que tem que quebrar ao participar da eleição. A maioria dos partidos querem preencher a legenda e não que você ocupe aquele espaço. Eu travei uma briga para disputar a eleição do início ao fim porque foi difícil acessar essa política. Agora eleita, sei que não será fácil, serei a mais perseguida, porque quem me elegeu foi a comunidade, não foi dinheiro, eu precisei de um partido para me coligar, para obedecer os trâmites legais, que diz que você tem que ter um partido, mas quem me colocou nesse espaço foi o povo. Não sou eu que estarei nesse espaço, será a comunidade, agora vai ser um momento de trabalhar e buscar melhorias para o nosso povo e avançar nesse espaço de poder”, destaca Domingas.
Representatividade
De acordo com um levantamento feito pelo portal Brasil de Fato, “treze mulheres negras e três mulheres transexuais estão entre as dez candidaturas mais votadas em grandes capitais do Brasil”. Uma delas é Dani Portela (PSOL), advogada popular, professora, mãe, a vereadora mais votada da cidade de Recife, com 14.114 votos.
“Nós mulheres, e principalmente nós mulheres negras somos submetidas às mais diversas formas de violência, sejam físicas, sejam sexuais, psíquicas, patrimoniais e políticas porque nos foi dito que o nosso lugar não era esse. E a gente tá chegando pra entrar pela porta da frente. Historicamente, entramos pela porta dos fundos. Se você olha, o racismo estrutural empurra as pessoas negras para as piores funções na sociedade. Quantas pessoas negras estudaram com você, que cursou uma universidade? Mesmo após as políticas afirmativas de cotas. Quantos professores e professoras negras você teve ao longo da sua vida? Quantas parlamentares negras você conhece? Juízas, promotoras? Quantos diretores de empresas, líderes comunitários? Queremos ser maioria em espaços de decisão e poder”, questiona Portela.
No Radar Feminista Especial sobre as eleições 2020, o Cfemea abordou os desafios para a eleição de mais mulheres negras e feministas. A mudança recente na distribuição de recursos do fundo eleitoral, obedecendo a proporcionalidade de pessoas negras ao invés do número total de candidaturas do partido, foi um avanço importante para a ocupação dos espaços de poder pelas mulheres negras. Porém, para uma mudança profunda no quadro da sub-representação de mulheres, negras e negros, e população LGBTQIA+ é necessário também uma mudança profunda no nosso sistema político, para além da política institucional. “A ampliação e qualificação da participação das mulheres na política está associada à uma educação para a igualdade, a relações no trabalho igualitárias, incluindo nesta igualdade o reconhecimento das diferenças como valor, e não como fonte de violência e discriminação”.
Violência política
Apesar dos bons resultados, nestas eleições também se sobressaltaram os casos de violência política, que tem nas mulheres negras o seu alvo principal, como é caso da deputada federal Talíria Petrone (PSOL/RJ), que em razão da gravidade das ameaças de morte que recebeu foi impedida de votar. Após o resultado da eleição do dia 15 de novembro, a vereadora eleita em Joinville (SC), Ana Lúcia Martins (PT), que fez história como a primeira vereadora negra da cidade, passou a receber ameaças de morte, por em suas redes sociais.
Esses casos recentes não destoam do assassinato de Marielle Franco, que neste novembro completa 32 meses sem respostas. Vereadora pelo PSOL no Rio de Janeiro, Marielle se tornou símbolo de luta e resistência. Esta foi a primeira eleição municipal desde que foi eleita em 2016 e desde seu assassinato em 2018. “Apesar do recado que nos foi dado com o assassinato de Marielle, nossa eleição, nossa ocupação da política é também uma resposta a isso. Para mim a maior forma de enfrentar a violência política contra as mulheres negras é exatamente o que nós fizemos nesse 2020: ocupar o espaço”, destaca Laura Sito.
O Instituto Marielle Franco lançou em setembro, a Agenda Marielle Franco, um conjunto de pautas e práticas antirracistas, feministas e populares a partir do legado da Vereadora para as eleições de 2020. A Agenda recebeu adesões de centenas de candidatas e candidatos de todo país, comprometidas com as pautas e práticas defendidas por Marielle Franco. Destas candidaturas 81 foram eleitas.
Em parceria com as organizações Terra de Direitos e Justiça Global, o Instituto lançou no início de novembro os resultados preliminares da pesquisa “A violência política contra mulheres negras”, realizada com 142 mulheres negras de 16 partidos e 21 estados de todas as regiões do país. Os resultados divulgados apontam que 98% das entrevistadas foram alvo de uma ou mais formas de violência política, sendo que 8 em cada 10 candidatas negras sofreram violência virtual, 6 a cada 10 candidatas negras sofreram violência moral e psicológica, e 5 a cada 10 candidatas negras sofreram violência institucional.
Para Anielle Franco, diretora executiva do Instituto, o problema da violência política no Brasil é histórico e tem raízes estruturais refletidas na nossa sociedade. “De início, é importante que as instituições brasileiras comecem a enxergar a urgência da elaboração de mecanismos que garantam o direito ao livre exercício político das populações negras e indígenas, em especial as mulheres. Assim como a segurança e proteção daquelas que colocam seu corpo à disposição para a política. Os caminhos para que isso aconteça partem do diagnóstico dessa violência, da articulação entre movimentos, partidos, sociedade civil e órgãos da justiça na construção de políticas de proteção às candidaturas”.
Dever de garantir a vida das mulheres negras é do Estado
O Estado precisa garantir que as candidaturas de mulheres, especialmente de mulheres negras, não sejam impedidas pelas violências racista e machista. “Quando conseguimos ser eleitas, superando todas as barreiras estruturais, o racismo e o machismo nos tornam alvos das violências, que se manifestam no dia a dia do exercício do mandato, na lida com os pares e nos frequentes ataques que sofremos nas redes sociais e fora delas. É urgente a criação de estratégias de enfrentamento às desigualdades e à violência política que afastam as mulheres da vida pública”, aponta a deputada federal Áurea Carolina.
Para Dani Portela o assassinato de Marielle trouxe a compreensão de que as mulheres não podem ser silenciadas.
“Somos muitas, somos plurais, estamos juntas e vamos pensar na forma que a gente pode se organizar conjuntamente para a derrocada do fascismo, do autoritarismo. As mulheres vão dar respostas para a democracia em 2022”.