O ministro Moraes, proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de pedir prontuários médicos de pacientes que fizeram aborto legal em qualquer estabelecimento hospitalar paulista.
A direção do Hospital das Clínicas de Botucatu e o município também foram intimados para tomar conhecimento da proibição.
Segundo o Metrópoles, no despacho Moraes explica ter tomado a decisão após “notícias reportando novas solicitações do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) por prontuários médicos de pacientes que realizaram aborto legal no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB), vinculado à Universidade Estadual Julio de Mesquita Filho (Unesp)”: https://www.metropoles.com/brasil/moraes-proibe-cremesp-de-pedir-prontuario-de-quem-fez-aborto-legal
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