Mais uma vez reiteramos: sem direito ao aborto não há democracia nem justiça reprodutiva!

O contexto eleitoral em 2022 é o cenário do acirramento da disputa entre um projeto de democracia que fortaleça e irradie justiça e direitos para toda a população pobre, perseguida e humilhada no País e, de outro lado, o projeto que disputa a reeleição para aprofundar o autoritarismo, o fundamentalismo e o terror neoliberal que tem determinado no Brasil quem são os corpos que podem viver e os que devem morrer.

Neste 28 setembro, viemos mais uma vez às ruas alertar e denunciar o que significaram esses anos desde o golpe que derrubou Dilma Rousseff, com o agravamento da ofensiva conservadora e antidireitos sobre a economia e a vida das mulheres e meninas, ocupando espaços nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, período em que vieram à tona diversos casos de meninas que foram torturadas para manter a gestação, mesmo que tenha sido decorrente de estupro e com risco às suas vidas. Também vivemos a precarização das condições de vida da classe trabalhadora como um todo, mas sobretudo da população negra, indígena, das mulheres, das pessoas que gestam. Não podemos deixar que isso se repita, e por isso precisamos fortalecer e votar em candidaturas que defendem publicamente o direito ao aborto.

A criminalização do aborto não impede que ele seja realizado, apenas impede que seja feito de forma segura, impondo sofrimentos – e às vezes mortes- que poderiam ser evitadas. As mulheres e pessoas que gestam, negras, indígenas e empobrecidas são as mais afetadas por essa política, seja porque a população negra é o principal alvo do direito penal, seja pela violência racista que atinge as pessoas negras e indígenas que procuram os serviços de saúde e segurança, ou pela falta de recursos para realizar o aborto de forma clandestina, mas segura.

Não podemos ignorar que no Brasil não existe efetivação da educação sexual e de políticas voltadas à prevenção da gravidez indesejada. Durante o governo Bolsonaro foram publicadas portarias que visavam transformar os serviços de aborto legal em antessala das delegacias de polícia, e tentaram retirar os parâmetros de humanização no abortamento, para tornar o protocolo completamente inquisitório. É sabido o quanto passar por uma violência sexual afeta a saúde física e emocional da pessoa e, mesmo tendo o direito ao aborto garantido por lei, muitas mulheres e pessoas que gestam deixam de procurar os serviços com receio de serem revitimizadas, ou da sua palavra não ser tida como verdade. Sendo assim, a descriminalização é necessária para que ninguém tenha medo de procurar os serviços de aborto legal e todas tenham seus direitos assegurados.

Diante da desigualdade social tão presente no Brasil, como expressão do sistema racista, cis-hetero-patriarcal e capitalista, não basta descriminalizar, mas é preciso legalizar o aborto, pois nossos direitos não podem ser regulados pelo mercado e sim garantidos pelo Estado. É necessário implementar políticas públicas voltadas para a autonomia reprodutiva, que garantam o acesso ao aborto, integrando o Sistema Único de Saúde (SUS) e seus princípios de universalidade, integralidade e equidade.

Que as candidaturas ao pleito eleitoral de 2022 se comprometam com a defesa da legalização e descriminalização do aborto, com o reconhecimento da autonomia das mulheres e das pessoas que gestam, com a defesa do SUS e do SUAS, assim como é essencial derrubar a emenda constitucional do teto dos gastos, enfrentar o racismo e o extermínio das populações negras e indígenas, e com políticas reparatórias, entre outras propostas, a fim de se alcançar a justiça reprodutiva.

NENHUMA PESSOA DEVE MORRER, SER PRESA, PUNIDA OU MALTRATADA POR TER FEITO UM ABORTO!

PELA VIDA E DIGNIDADE DAS MULHERES, MENINAS E PESSOAS QUE GESTAM!

JUSTIÇA REPRODUTIVA É PELO DIREITO À VIDA!

Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto