A decisão do juiz do Texas Matthew Kacsmaryk visa suspender uma pílula abortiva, em tese, por todo o país
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, se pronunciou na noite de sexta-feira (7/4) sobre a suspensão da autorização para comercializar uma pílula abortiva protocolada por um juiz do estado do Texas. Pelas redes sociais, Biden garantiu que vai recorrer a decisão e que é ela pode "afetar mulheres por todo o país e não somente no Texas".
A medida criada pelo juiz do Texas Matthew Kacsmaryk, suspende a aprovação da pílula mifepristona (RU 486) — concedida pela reguladora de alimentos e medicamentos dos EUA, a FDA — e que teve acesso ampliado pelo governo Biden.
O anúncio de Kacsmaryk ocorre dez meses após a decisão da Suprema Corte estadunidense de que cada estado teria a liberdade de escolher como lidar sobre o aborto em seu território.
- Juiz conservador suspende uso de pílula abortiva nos EUA
- Suprema Corte dos EUA revoga direito constitucional ao aborto
- Decisão da Suprema Corte sobre aborto divide os Estados Unidos
No Twitter, Biden condenou a medida e afirmou que irá recorrer sobre a decisão. "Eu e a vice-presidente (Kamala Harris) estamos comprometidos a proteger os diretos das mulheres ao aborto", declarou. Em uma série de tuítes eles relatou porque não concorda com a medida e o que será feito para impedi-la.
De acordo com o presidente, o risco da decisão ir para frente é que pode afetar mulheres por todo o país e não somente no Texas. Além disso, o documento descredibiliza a FDA o que, para Biden, colocaria em risco de suspensão qualquer produto aprovado pela agência.
Juiz conservador suspende uso de pílula abortiva nos EUA
Matthew Kacsmaryk, conhecido por sua postura conservadora, divulgou no Texas uma decisão que, em tese, deve ser aplicada em todo o país
Um juiz federal conservador concedeu na sexta-feira (7) outra vitória contundente aos opositores do direito ao aborto nos Estados Unidos ao suspender a autorização para comercializar a pílula abortiva mifepristona, aprovada há mais de duas décadas e utilizada a cada ano por centenas de milhares de pessoas.
Dez meses depois da decisão histórica da Suprema Corte que deu a cada estado do país a liberdade de decidir sobre o aborto em seu território, o juiz Matthew Kacsmaryk, conhecido por sua postura conservadora, divulgou no Texas uma decisão que, em tese, deve ser aplicada em todo o país.
Um de seus colegas no estado de Washington, no entanto, considerou que a autorização de comercialização da mifepristona (RU 486) não poderá ser suspensa em pelo menos 12 estados governados por democratas.
Isto significa que a Suprema Corte, que teve sua composição reformulada pelo ex-presidente republicano Donald Trump (2017-2021) durante seu mandato e tem maioria conservadora, precisará esclarecer a situação.
A decisão do juiz Kacsmaryk não entrará em vigor de maneira imediata porque o governo tem um prazo para apresentar recurso. O Departamento de Justiça já anunciou que pretende recorrer. As reações à decisão foram imediatas.
"Meu governo lutará contra esta decisão", afirmou o presidente Joe Biden em um comunicado divulgado pela Casa Branca. Se a decisão for mantida, cada medicamento regulamentado ficará vulnerável a "este tipo de ataque ideológico e político", acrescentou o presidente democrata.
O procurador-geral e secretário de Justiça, Merrick Garland, afirmou em um comunicado que o governo Biden "discorda de modo veemente da decisão" do tribunal e que a sentença "contraria a opinião especializada da FDA (a agência federal que regulamenta os medicamentos no país), divulgada há mais de duas décadas, de que a mifepristona é segura e eficaz".
Para a vice-presidente Kamala Harris, esta "decisão sem precedentes ameaça os direitos das mulheres no país a tomar decisões sobre sua saúde e sua capacidade de acesso aos medicamentos receitados por seus médicos".
Em um documento de 67 páginas, o juiz valida a maioria dos argumentos da denúncia apresentada em novembro por uma coalizão de médicos e organizações antiaborto contra a FDA.
Kacsmaryk, que cuida do caso em uma corte federal de Amarillo, Texas, foi nomeado pelo ex-presidente Donald Trump e ratificado pelo Senado em 2019. É um cristão conservador, com um histórico pessoal de oposição ao aborto.
O magistrado levou em consideração estudos sobre os riscos atribuídos à pílula abortiva, considerados insignificantes pela maioria da comunidade científica. Também acusou a FDA de não seguir seus procedimentos para perseguir um objetivo político.
"Há evidências que indicam que a FDA enfrentou uma intensa pressão política para renunciar a suas precauções de segurança com o objetivo de promover o objetivo político de ampliar o acesso ao aborto", disse Kacsmaryk, que era advogado de uma organização cristã antes de ser nomeado juiz federal por Donald Trump.
Mesmo que a Suprema Corte determine a suspensão da autorização do FDA, provavelmente vários meses seriam necessários para a implementação da decisão. De acordo com especialistas em direito de saúde, a FDA deve seguir um procedimento rigoroso antes de retirar a autorização de um produto.
Também é possível recorrer a uma segunda pílula, o misoprostol, que tem o uso combinado atualmente com a mifepristona para maior eficácia e menos dor. Parte de um tratamento composto por dois medicamentos para o aborto, a mifepristona pode ser utilizada nos Estados Unidos durante as primeiras 10 semanas de gravidez.
A pílula tem um longo histórico de segurança e a FDA calcula que 5,6 milhões de americanas utilizaram o medicamento para interromper a gravidez desde que foi aprovada no ano 2000.
Contudo, a suspensão ainda não entrará em vigor porque o governo tem prazo para apresentar recurso. O Departamento de Justiça já anunciou que pretende recorrer.
Vale lembrar que o direito ao aborto nos EUA — que é permitido a quase meio século — foi discutido fortemente em junho de 2022 quando a Suprema Corte definiu que cada estado podia autorizar ou impedir o direito ao procedimento Com isso, a suspensão do direito ao aborto entrou em vigor em vários estados.
*Com informações da Agence France-Presse