Com a urgência aprovada, o projeto de lei não precisará ser analisado nas comissões da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/6), em votação em tempo recorde a urgência do Projeto de Lei (PL) nº 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, incluindo casos de estupro.
A proposta é de autoria do Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros deputados do PL. A proposta visa alterar o Código Penal, que atualmente, não prevê restrição de tempo para realização da interrupção da gravidez.
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O aborto é permitido apenas em casos de estupro, risco de vida materna ou quando o feto possui anencefalia. No entanto, a proposta dos deputados prevê a criminalização da interrupção acima de 22 semanas de gestação, independente dos casos já previstos na legislação.
Caso seja aprovado, a mulher que realizar aborto acima de 22 semanas pode ser condenada de 6 a 20 anos de reclusão. O crime de estupro, no entanto, é punível de 6 a 10 anos.
“Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, apontaram os autores da proposta.
STF
No ano passado, a então ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. A ação começou a ser julgada em setembro, mas foi suspensa após pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso.
A discussão sobre a interrupção da gravidez aconteceu em decorrência de ação movida pelo PSol.
fonte: https://www.metropoles.com/brasil/camara-aprova-urgencia-de-projeto-que-equipara-aborto-a-homicidio
Lira faz votação relâmpago e Câmara aprova urgência no PL que equipara aborto a homicídio; movimentos falam em 'desonestidade'
Consulta sobre a aceleração da tramitação durou 23 segundos; texto pode ser pautado no plenário a qualquer momento
O presidente da Câmara não anunciou a matéria que estava sendo votada e a considerou aprovada em votação simbólica - Reprodução/TV Câmara/YouTube
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que equipara aborto a homicídio. Agora, o PL 1904/2024 será votado no plenário da Casa, sem passar antes pelas comissões pertinentes.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a matéria sem aviso e sem anunciar o número do projeto. Pediu orientação de bancada para o Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que não respondeu, e considerou a urgência aprovada em votação simbólica – sem registro do voto de cada deputado no painel eletrônico – que durou apenas 23 segundos. Em geral, a votação simbólica ocorre quando já existe acordo entre os parlamentares sobre o tema em pauta.
O projeto de lei sobre acrescenta artigos ao Código Penal para equiparar as penas previstas para homicídio simples aquelas para abortos realizados após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos em que a prática é prevista legalmente. O texto também proíbe o aborto mesmo em casos de gravidez decorrentes de estupro, se houver viabilidade fetal.
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No momento da votação, não houve reação no plenário. Nas redes sociais, entretanto, deputados do campo progressista atacaram o que chamaram de "manobra" de Lira.
"Lira acaba de dar um golpe contra o direito das mulheres. Aprovou um requerimento de urgência sem sequer anunciar a votação. O requerimento permite que seja votado o projeto que obriga meninas e mulheres que sofrerem violência sexual a terem filho de estuprador", escreveu Natália Bonavides (PT-RN).
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) também se manifestou pelas redes sociais. "Se valendo de uma manobra, Lira aprovou a urgência do PL da Gravidez Infantil, com isso o projeto pode ir a votação a qualquer momento no plenário", publicou.
A Campanha Nem Presa Nem Morta, que defende a descriminalização do aborto no país, chamou a postura de Lira de "covardia"
A Frente Nacional Pela Legalização do Aborto qualificou a aprovação de urgência como "desonesta e antidemocrática".
Edição: Thalita Pires
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