Nas eleições passadas, os eleitores elegeram o pior Congresso da história do país, com uma forte bancada de extrema direita
José Rodrigues Filho - junho 30, 2024
Enquanto na eleição passada muitos eleitores se preocuparam com as fake news e a defesa da democracia, nas eleições deste ano o aborto e as mudanças climáticas, entre outros temas, são preocupações que irão influenciar as urnas e o destino dos eleitores e da sociedade brasileira.
Antes de tudo, é preciso esclarecer a origem do debate sobre o aborto neste período eleitoral, quando, de forma inesperada, a extrema direita no Congresso Nacional põe em votação seu projeto medieval, denominado de “lei do estupro”, com consequências e riscos dolorosos para as mulheres brasileiras, incluindo a prisão e morte.
Neste período, em junho de 2022, a Suprema Corte Americana derrubou a garantia constitucional de acesso ao aborto nos Estados Unidos, num assalto aos direitos humanos das mulheres, revertendo meio século de proteção legal de um direito fundamental.
Isto vem inspirando movimentos e forças antiaborto pelo mundo afora, mesmo com a previsão de aumento da mortalidade materna. Assim sendo, a extrema direita no Brasil achou que o debate do aborto num período eleitoral era o tema apropriado para angariar votos, mas o feitiço caiu sobre o feiticeiro, considerando a expressiva manifestação nas ruas contra a violência a que as mulheres seriam expostas com a lei do estupro.
Acontece que a direita defende o aborto, mas não apoia a criança e a sua mãe durante e após a gravidez, oferecendo serviços de saúde, incluindo incentivos à vacinação, creches e serviços alimentares adequados durante a vida da criança. Este é um debate que deve anteceder qualquer discussão do aborto.
O país já dispõe de uma legislação que protege a mulher no caso de uma gravidez indesejada. A lei do estupro eliminava esta proteção, ainda com a punição de prisão para a mulher. Esta volta à idade média é inaceitável em pleno século 21. Como proteger a vida, defendendo a violência de estupradores?
Assim sendo, o debate do aborto é sobre votos e não sobre a proteção da criança e da mulher. Esta semana a Suprema Corte americana permitiu o aborto no Estado de Idaho, nos Estados Unidos, mas para alguns juristas isto é uma vitória de Pirro para Biden e as mulheres, acontecida num período eleitoral.
Com isto, simplesmente se abre espaços para maiores restrições por parte da própria Suprema Corte futuramente ou de uma segunda administração de Trump. Pelas leis do momento, cada Estado americano define a permissão ou não do aborto. Já se teme que numa segunda gestão de Trump, o aborto seja proibido em todos os Estados.
Além disto, nos Estados Unidos até as mulheres do Partido Republicano estão dizendo que a posição do Partido delas ao aborto é muito extrema, o que vai influenciar o voto de muitos, principalmente dos eleitores negros e mulheres na idade de 18-29 anos.
Assim sendo, com a proibição do aborto a questão agora não é sobre se vai consegui-lo, mas também, Você vai conseguir o aborto no caso de uma gravidez complicada? Você vai conseguir um obstetra, quando muitos estão deixando os Estados que adotam a proibição? No caso de um aborto espontâneo, o hospital vai mandar você de volta para casa sangrando?
No caso do Brasil, a repugnância ao projeto da lei do estupro foi tão forte, que mais de 460 bispos e padres na Americana Latina, os grandes defensores da vida, lançaram um duro manifesto contra o PL Antiaborto por estupro. Nas eleições do corrente ano, tem-se que colocar em prática o significado das manifestações das mulheres, na escolha de candidatos a prefeitos e vereadores, sabendo-se da potencialidade deles para as próximas eleições de parlamentares do Congresso Nacional.
Sabe-se que nas eleições passadas, os eleitores elegeram o pior Congresso da história do país, com uma forte bancada de extrema direita, que ganha espaços no mundo inteiro. Numa sociedade dividida pelo ódio, não só as mulheres, mas nós, homens, devemos nos preocupar com os riscos que teremos e a perda de direitos humanos.
Nestas eleições municipais deve se pensar em estratégias políticas de se eleger prefeitos e vereadores comprometidos com temas democráticos, mudanças climáticas, o aborto e as gritantes desigualdades sociais, que deixam as mulheres afastadas de uma vida que lhes ofereça bem-estar social, dignidade e opções de escolhas.
Lembrar, ainda, que a juventude no mundo inteiro está decepcionada tanto com a direita quanto com os que defendem a democracia, mas nada fazem para melhor as condições de vida do povo. É uma ilusão pensar em democracia, sem a melhoria de vida das pessoas. Os governos sempre fogem do debate sobre o aborto. Os democratas sempre fugiram do assunto nos Estados Unidos, e aqui o Governo Lula não foi diferente.
Vale lembrar, ainda, que o próximo presidente da República vai ter opções de escolher ministros das altas Cortes de Justiça. Imagine a escolha daqueles com uma visão negacionista, sobretudo em relação às mudanças climáticas e ao aborto.
O caminho é longo, mas temos tempo para nos organizar. Só não podemos cair na passividade e errar nas estratégias a serem adotadas.
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