"Políticas para as Mulheres: um desafio para a igualdade numa perspectiva de gênero". Este é o tema da Conferência que será realizada em Brasília, entre os dias 15 e 17 de julho.
1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM) tem características singulares. Sendo um espaço governamental, difere das conferências de controle social, caso da Conferência Nacional de Saúde, que incide sobre a política nacional de saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS). A 1ª Conferência de Políticas para as Mulheres irá inovar no planejamento para igualdade de gênero na gestão pública: fixará as diretrizes de um plano nacional de políticas para as mulheres - um instrumento de gestão no âmbito federal ainda inexistente no Brasil.
Tais diretrizes também são relevantes para os movimentos de mulheres porque poderão nos oferecer as bases com as quais será possível avaliar a orientação geral da ação deste e de futuros governos no que se refere à superação das desigualdades, opressão e relações de exploração que as mulheres vivenciam.
O contexto nacional em que ocorre a 1ª CNPM é bastante desafiador. Na sociedade brasileira, de um lado, cresce a força política de setores fundamentalistas religiosos e dos setores políticos neoliberais sem, entretanto, termos visto o descenso da tradicional força política dos oligarcas. Todas essas forças poderão expressar-se no espaço da Conferência com proposições conservadoras. De outro lado, cresce entre os movimentos sociais e de mulheres a insatisfação com os rumos que o governo federal vem tomando, insatisfações que também poderão expressar-se nesta Conferência.
Por acontecer tardiamente - após um ano de elaboração do Plano Plurianual (PPA) - a Conferência pode gerar um baixo impacto (no curto prazo) sobre a ação total do governo. Entretanto, os resultados da 1ª CNPM podem ter impactos favoráveis para a nossa luta feminista em distintos setores do governo e na opinião pública, por conta da ampliação dos debates em torno dos rumos do Governo Lula.
O espaço da 1ª CNPM se constituirá num campo bastante heterogêneo de disputas de proposições entre delegados/as governamentais e da sociedade civil, e desta entre si. A base de participação e legitimidade da 1ª CNPM será composta de representantes governamentais e civis nos níveis municipais, estaduais e federal com distintas orientações político-partidárias e visões diversas sobre as políticas, as mulheres e o feminismo.
Neste contexto, a participação das mulheres e seus movimentos pode redundar em resultados contraditórios. Essa participação tanto poderá fortalecer o próprio feminismo como sujeito na cena política nacional, como poderá ser instrumentalizada, nos distintos níveis governamentais, para efeito de uma participação meramente ilustrativa com pouco efeito concreto sobre as definições do futuro plano, que afinal não será construído na conferência. Tudo vai depender da correlação de forças nos municípios, estados e no plano nacional.
Comparando as conferências: CNMB X CNPM
Vejamos as semelhanças e diferenças entre a Conferência Nacional de Mulheres Brasileiras - CNMB, realizada pelo movimento de mulheres em 2002, e a 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, convocada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
| 2002 - Conferência Nacional de Mulheres Brasileiras (CNMB) A Conferência dos movimentos |
2004 - 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres Uma conferência governamental |
| Convocada por 10 redes nacionais do movimento de mulheres. | Convocada por decreto do Presidente da República. |
| Objetivo: construir uma Plataforma Política Feminista. | Objetivo: propor diretrizes para o Plano Nacional de Políticas para Mulheres. |
| Conteúdos: análise do contexto brasileiro e afirmação das proposições dos distintos movimentos para transformar a sociedade brasileira e a situação das mulheres. | Conteúdos: debate da realidade brasileira e avaliação das ações governamentais já desenvolvidas nos âmbitos municipais, estaduais e nacional. |
| Participantes: cerca de 2.000 delegadas de conferências estaduais e mais representantes das redes nacionais. | Participantes: total de 1.993 delegadas/os de governos e da sociedade civil, eleitas/os nas conferências estaduais e mais integrantes do CNDM e do governo federal. |
| Principal norma: carta de princípios. | Principal norma: regimento interno e regulamento. |
| A CNMB foi o espaço público de diálogo, disputa e aliança entre os movimentos de mulheres. | A CNPM será o espaço público de diálogo, disputa e negociação entre sociedade civil e governo. |
Nossos objetivos ao participar destas conferências são bem distintos
Em 2002, na Conferência Nacional de Mulheres Brasileiras, queríamos afirmar na cena política do contexto eleitoral o caráter de sujeito político dos movimentos de mulheres e feministas, apresentando suas propostas.
Em 2004, o que nos interessa a firmar é a perspectiva feminista que queremos imprimir às diretrizes de políticas públicas nacionais, de modo a torná-las promotoras de efetiva igualdade e justiça.
(*) Texto extraído de material elaborado e distribuído pela Secretaria Executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB). Para outras informações, acesse www.articulacaodemulheres.org.br.