No ano em que a agenda nacional combina cassações, eleições gerais e Copa do Mundo, as mulheres lutam para acrescentar novos ingredientes à mistura para alterar qualitativamente o resultado final: prioridade para a aprovação do Projeto de Lei contra a Violência Doméstica; o reconhecimento do trabalho doméstico não remunerado e, conseqüentemente, a garantia do direito à aposentadoria a milhares de mulheres em todo o País; mais recursos para financiar as políticas públicas que promovam a igualdade entre mulheres e homens; direito ao aborto legal e seguro.
Nessa lutas, uma vitória já pode ser contabilizada. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado no último dia da convocação extraordinária pela Câmara dos Deputados, assegura novos recursos para o financiamento de creches e pré-escolas. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação conseguiu congregar diversos movimentos sociais (de mulheres, sindicais, de defesa dos direitos da criança etc) mantendo ativa a mobilização e a pressão política sobre governo e parlamentares. Agora a PEC segue para o Senado Federal e, se sofrer alteracões, ainda terá que voltar à Câmara.
No que diz respeito ao Orçamento da União, as notícias não são tão alvissareiras. A decisão a esse respeito foi adiada. Da convocação extraordinária, a matéria foi remetida para a análise depois do carnaval. Tomara que, com o 8 de março, quando esta edição do FÊMEA já estiver nas suas mãos, as mobilizações das mulheres possam sensibilizar parlamentares e despertar suas consciências para não permitir que programas e ações - como por exemplo os destinados ao combate à violência contra a mulher, à gestão da política de gênero ou à autonomia econômica das mulheres - tenham menos recursos em 2006 do que os que obtiveram em 2005. Afinal, já eram tão parcos, que nem sequer davam conta dos compromissos assumidos pelo governo. Se diminuírem então... o que será?
A partir de março, de norte a sul do País, em cada um dos estados, ativistas dos movimentos de mulheres estarão em Vigília pelo Fim da Violência contra a Mulher e pela aprovação do PL 4559/2004. A mobilização, que começa no dia 7, promete não arrefecer até que a Lei seja sancionada. Para Gleyde Selma (da ONG feminista Advocaci), o projeto atende a uma luta de muitos anos do movimento de mulheres e feminista para retirar esse tipo de violência do rol de crimes de menor potencial ofensivo. Além disso, poderá dar uma resposta à altura a várias necessidades - estruturais e imediatas - vivenciadas por mulheres em situação de violência, como por exemplo, a proteção e a guarda de filh@s.
No dia 8 de março, Brasília vai receber mulheres de todo o País. Elas vêm reafirmar que está na hora de o Brasil retribuir o trabalho realizado em casa, nos afazeres domésticos e nos cuidados com a família. O reconhecimento que se quer é a aposentadoria para quem dedicou a vida a essa tarefa e, na velhice, não tem qualquer garantia. Hoje, existem aproximadamente 150 Comitês de Mobilização da Campanha pelo direito à aposentadoria das donas de casa. Em todos os estados, as mulheres querem agilidade e prioridade para a regulamentação da Emenda Constitucional que poderá beneficiar diretamente 655 mil pessoas. A proposta criou um sistema especial de inclusão previdenciária para atender trabalhadores de baixa renda e aqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência. Mas sem regulamentação o direito é letra morta, na medida em que não se efetiva na vida das mulheres.
A postergação ou negação dos direitos das mulheres, as desigualdades sociais e econômicas depõem contra a democracia. Em meio à crise política que vive o País e a poucos meses das eleições gerais, é urgente a reflexão sobre os limites da democracia brasileira e como ampliá-los.