O projeto da LDO ainda protege de contingenciamento as despesas com as ações vinculadas ao Programa de Prevenção e Combate a Violência Contra a Mulher.
Recentemente, com o apoio e mobilização do movimento de mulheres, foi sancionada a lei de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Não contingenciar as ações do programa sinaliza que a vida das mulheres é mais importante que fazer superávit primário.
A prevenção e o combate à violência contra a mulher é um dos temas históricos do movimento de mulheres e uma prioridade da sociedade expressa de forma incisiva na 1a Conferência de Mulheres.
As estatísticas evidenciam a emergência de programas nesse sentido. Segundo dados de 2002 da Organização Mundial da Saúde, quase metade das mulheres assassinadas são mortas pelo marido ou namorado, atual ou ex.
A violência responde por aproximadamente 7% de todas as mortes de mulheres entre 15 e 44 anos em todo o mundo. Em alguns países, até 69% das mulheres relatam terem sido agredidas fisicamente e até 47% declaram que sua primeira relação sexual foi forçada.
A Fundação Perseu Abramo, em pesquisa realizada no Brasil em 2001, por meio do Núcleo de Opinião Pública, investigou mulheres brasileiras sobre diversos temas envolvendo a condição da mulher. Do universo pesquisado (61,5 milhões de mulheres), pelo menos 6,8 milhões delas já foram espancadas ao menos uma vez.
Ainda no que se refere aos impactos orçamentários em casos de violência de uma forma geral, a emenda 17750017 apresentada por parlamentares do PCdoB, aceita pelo relator e aprovada na CMO, proíbe às agências financeiras oficiais de fomento conceder ou renovar empréstimos ou financiamentos a instituições cujos dirigentes sejam condenados por assédio moral, racismo ou trabalho escravo.