O ano de 2007 registrou diversas atividades e comemorações importantes para o movimento feminista, como as conferências municipais, estaduais e nacionais das áreas de Saúde e de Políticas para as Mulheres, essa última com a participação de cerca de 200 mil brasileiras. A Lei Maria da Penha completou um ano de promulgação. Personalidades e entidades, até então fora do debate, posicionaram-se publicamente em favor de que a legalização do aborto seja priorizada como uma agenda de saúde pública, relembrando os compromissos firmados pelo Executivo com a ampliação dos direitos sexuais e reprodutivos, bem como pela garantia dos direitos já conquistados. Entre elas estão, ministr@s como Dilma Roussef, da Casa Civil, e José Gomes Temporão, da Saúde, além de entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e legendas partidárias como o PT, o PSOL e o PPS.
Observamos otimistas como temos conquistado um crescente e produtivo diálogo entre a sociedade e o poder público, e conseguido levar temas difíceis - como a violência e o aborto - para a arena pública de discussão. Mas isso não é suficiente.
O Congresso Nacional, onde o CFEMEA tem atuado nos últimos 18 anos, coloca em risco, a cada semana, direitos já garantidos para as mulheres brasileiras. Argumentos religiosos, de foro íntimo e moralista, desqualificação de estatísticas oficiais, subsídios de ordem pessoal são apenas alguns dos elementos utilizados para criticar e silenciar projetos caros à nossa luta, como é o caso, do PL 1135/1991, que prevê a descriminalização das mulheres e profissionais de saúde que praticam o aborto. Muitas de nós feministas vivenciamos momentos de truculência física, moral e política em respostas às nossas posições.
O reconhecimento da parceria entre pessoas do mesmo sexo, a igualdade racial, o reconhecimento dos povos tradicionais (como sociedades indígenas e quilombolas), a cidadania de presidiári@s, a aposentadoria de donas de casa, a equiparação trabalhista de trabalhadoras domésticas são exemplos de questões negligenciadas pela maior parte d@s parlamentares.
Ignorar esses temas é uma afronta aos nossos direitos fundamentais, aos direitos humanos, aos direitos das mulheres. É preciso lembrar que o processo democrático brasileiro não é violado apenas quando esquemas de corrupção são devassados. Nossa integridade cidadã é frontalmente comprometida quando princípios básicos, cláusulas pétreas e direitos adquiridos são ameaçados. Sugerimos que tod@s nós fiquemos mais atent@s para a postura d@s parlamentares frente a essas e tantas outras questões fundamentais para as mulheres.
Em tese, o Legislativo é um espaço muito importante para a consolidação da democracia, no qual se reúne a pluralidade de atores e opiniões e, por isso, conflitos e pactos podem acontecer com maturidade. Entre os três poderes, é o que tem conseguido maior diálogo com os movimentos sociais.
Em 2008, é prioridade continuar a repensar o processo democrático nas eleições para prefeit@s e vereador@s. Será que a imagem negativa do Congresso Nacional, tão cristalizada na opinião pública, só diz respeito à apropriação indevida dos fundos públicos? Como podemos contribuir com a discussão da reforma política, que avançou muito pouco em 2007 e que precisa incorporar as idéias de listas pré-ordenadas, financiamento público exclusivo para campanhas, alternância de sexos? Como tornar as regras do jogo político mais inclusivas, igualitárias e transparentes? O que nós feministas podemos fazer para realmente criarmos mecanismos de participação social na decisão e destinação orçamentárias? Que estratégias devemos traçar para assessorarmos nossas candidatas a pautarem e sustentarem discussões progressistas sobre a legalização do aborto, a implantação da Lei Maria da Penha, a realidade das trabalhadoras, o enfrentamento do racismo? Que ações mobilizadoras podemos pensar para dialogarmos mais estreitamente com as 46 deputadas e as 10 senadoras que compõem a Bancada Feminina no Congresso Nacional na 53ª Legislatura?
O ano de 2007 termina com momentos altos em nossa luta e com muitos desafios que ainda merecem criatividade, capacidade mobilizadora e amadurecimento político.
E 2008 se apresenta com o frescor da novidade e nos convida, mais uma vez, a trabalharmos junt@s por um Brasil mais democrático e feliz.
Boas entradas a tod@s!