O Jornal Fêmea chega de roupa nova às suas mãos. Afinal, o 8 de março exige uma apresentação própria, não é verdade? Vestida para a luta e a celebração, esta edição - com nova proposta gráfica e editorial - marca o início das comemorações dos 20 anos da luta feminista pela igualdade de direitos na lei e na vida.
Há duas décadas, pela primeira vez na nossa história, a Lei Maior do país afirmou que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres. A Constituição Brasileira, promulgada em 1988, nos orientou para superar as injustiças e reduzir a enorme dívida histórica, inclusive no que diz respeito às mulheres, negros e povos indígenas. Estabeleceu novos e avançados marcos para direitos sociais, direitos civis e soberania nacional. A proibição de todo tipo de discriminação, o reconhecimento da função social da maternidade, o direito ao planejamento familiar, o veto a políticas coercitivas de controle populacional, a garantia de direitos aos trabalhadores, inclusive para as trabalhadoras domésticas, a obrigação do Estado de proteger as pessoas da violência doméstica, tudo isso está consolidado no texto constitucional.
A vitalidade política desse processo, como diz Sílvia Camurça, não emanou de uma entidade amorfa, a que o populismo usou chamar de "povo brasileiro", e sim da mobilização e proposição de movimentos sociais e sindicais que alargaram a esfera pública e conformaram a sociedade civil brasileira. Os movimentos feministas e de mulheres, assim como o negro, ganharam expressão e relevância. Nossas demandas por direitos iguais repercutiram na estrutura do Estado, criando organismos no âmbito da administração pública, para lidar com tal desafio.
Com a mesma disposição com que criamos o CFEMEA em 1989 e editamos o número zero deste jornal em 1992, hoje, 20 anos depois da Assembléia Nacional Constituinte, dizemos em alto e bom som que ainda falta muito para alcançar os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, inscritos no artigo 3º da nossa Constituição: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Não resta dúvida. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é uma decisão política, assim como o seu oposto: uma sociedade opressiva, injusta e competitiva. Nessa disputa, os movimentos de mulheres e feminista fazem a primeira opção.
Lutamos pelo Estado Laico e pela liberdade de crença, de modo que seja o direito de todas e todos o princípio orientador das leis e das instituições públicas. Nosso objetivo é construir uma sociedade livre, razão pela qual somos contra a imposição de fundamentos desta ou daquela religião na legislação e nas políticas públicas.
Não existe sociedade livre sem liberdade para as mulheres. Nesse ponto, o Estado Brasileiro segue em dívida com a cidadania feminina. As garantias legais e as políticas públicas não são suficientes para assegurar a liberdade de decidir sobre ter ou não ter filhos/as e quando tê-los/as; nem as condições para evitar uma gravidez ou interrompê-la, se necessário. Nem mesmo as condições de ter um/a filho/a e criá-lo/a estão acessíveis a todas as pessoas. Falta a condenação da homofobia/lesbofobia, da mesma maneira como já se tem mecanismos para punir a discriminação contra as mulheres e o racismo.
Porque lutamos por uma sociedade justa, não aceitamos que a orientação das finanças públicas, há duas décadas, trafegue na contramão da Constituição. A parte do Orçamento Público que vai para os mais ricos é 6,4 vezes maior que a destinada aos mais pobres. Segundo o Projeto de Lei Orçamentária para 2008, R$ 152,2 bilhões vão para o pagamento dos juros da dívida pública, portanto, para banqueiro/as. Para o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vão R$ 23,7 bilhões.
Porque lutamos para construir uma sociedade solidária, não podemos aceitar que o trabalho doméstico siga invisibilizado, desvalorizado e com menos direitos; que a grande maioria dos excluídos da previdência social seja de mulheres, e que quase 80% das crianças até seis anos continuem sem creches e pré-escolas.
Uma sociedade solidária requer políticas públicas universais e ações afirmativas para enfrentar todas as formas de discriminação e opressão, superar as desigualdades e promover a eqüidade para assegurar a igualdade de direitos.
O novo figurino do Fêmea, evidentemente, também irá desnudar os obstáculos que as mulheres continuam enfrentando para ocupar espaços de decisão e política. Porque não se concebe uma sociedade livre, justa e solidária excluindo as mulheres do poder.