Como as ações do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM) têm correspondência com o Orçamento da União, o CFEMEA criou, em parceria com o Siga SIGA Brasil, tabelas específicas do Orçamento Mulher para monitorar a execução orçamentária do II PNPM. Essa informação, que extrai do Orçamento da União as ações com impacto na vida das mulheres brasileiras e nas relações de gênero, é pública.

Para conferir, você deve acessar o Siga Brasil, um sistema que permite a qualquer pessoa, por meio da internet, consultar a execução do orçamento federal. O sistema está disponível no portal do Senado (www.senado.gov.br).

Clicando em “Orçamentos Temáticos”, no menu principal do Siga Brasil, chega-se ao Orçamento Mulher. Para consultar a execução das ações do PNPM no ano em curso, abra o primeiro item que aparece: LOA 2009 - Despesa Execução - II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Há também uma barra para escolha do ano, se quiser consultar outro.

As informações sobre recursos do Orçamento são listadas conforme os capítulos ou prioridades do PNPM. Cada capítulo traz várias ações e, para cada uma delas, há sete colunas de números, listadas de acordo com a fase de realização da despesa.

Veja a seguir o significado de cada uma:

  1. Dotação inicial: valor que consta na lei orçamentária aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República.
  2. Autorizado: valor que o governo está autorizado a gastar.
  3. Empenhado: valor reservado pela administração pública para cobrir uma determinada despesa.
  4. Liquidado: é quando a administração pública reconhece que o bem foi entregue e/ou o serviço prestado.
  5. Pago: é quando a administração pública quita o seu débito, ou seja, o dinheiro sai do governo para custear a ação.
  6. Empenhado/autorizado: indica que percentual, dentro do total autorizado para o governo gastar, já foi empenhado.
  7. Pago/Autorizado: indica que percentual, dentro do total autorizado para o governo gastar, já foi pago.
...