Ao final de cada ano/exercício financeiro, o governo apresenta um balanço da receita arrecadada e das ações e despesas realizadas. Essa prestação de contas é analisada pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas, que são responsáveis pelo controle externo do Ciclo Orçamentário, e deve ser conhecida da população.
Mas a fiscalização da execução orçamentária não pode ficar só na mão dos órgãos públicos. A exigência cidadã, a participação das mulheres e o controle social são muito importantes para garantir que os recursos públicos estejam orientados à realização dos direitos da cidadania.
A participação da população é que pode democratizar e propiciar maior justiça social na execução do orçamento. Pode também impedir, ou pelo menos denunciar o desvio dos recursos públicos para outras finalidades, assim como a má utilização desses recursos para favorecer os ricos ao invés de promover a redistribuição social, com igualdade e justiça. Isso é monitorar o processo de execução das ações governamentais.
Se você é uma vereadora, ou está na gestão de um organismo governamental de políticas para as mulheres, ou ainda se você é integrante de conselho de políticas públicas a sua ação sobre o orçamento público pode se dar de modo direto e é muito importante. A interferência das mulheres parlamentares, gestoras e conselheiras nesses espaços ainda tão fechados e elitizados da política pública é indispensável para a sua democratização.
O portal da Universidade Livre Feminista, a partir de 2010 vai ter mais informação a esse respeito, alguns fóruns de debates, além de alguns cursos à distância sobre essas questões. Para acessar o portal é fácil: www.feminismo.org.br.