Nessa última semana de trabalho antes do recesso, o Senado aprovou um projeto sobre violência política contra as mulheres. O PL 5613/2020 (na origem PL 349/2015), de autoria da deputada Rosangela Gomes (PRB/RJ), foi aprovado no plenário do Senado. Entre as ações previstas no texto aprovado, constam mudanças no Código Eleitoral, com a criminalização de divulgação de conteúdo falso durante período de campanha; prevê o crime de assédio à candidata; veda propaganda eleitoral que deprecie a condição da mulher ou estimule a discriminação. A proposta que veio da Câmara, segue para sanção presidencial.
O Senado aprovou também o projeto sobre a participação das mulheres nos cargos eletivos. O PL 1951/2021 altera a legislação eleitoral trata do pleito proporcional, por meio de regras que tratam do percentual mínimo 30% de vagas para candidaturas de cada sexo. Trata ainda da divisão dos gastos de campanha com recursos do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário conforme o sexo, e da reserva de assentos para as mulheres. O autor é o senador Angelo Coronel (PSD/BA).
A proposta original reservava 15% das cadeiras na Câmara, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais para ser preenchido por mulheres. A proposta aprovada assegura, em 2040, 30% destas vagas. Ainda que avance, ao assegurar cotas não mais para as candidaturas e sim para as vagas em disputa, é atrasada demais ao escalonar em oito pleitos a chegada a esse tímido patamar.
O relator, senador Carlos Fávaro (PSD/MT) rejeitou as emendas apresentadas pelo senador Paulo Paim (PT/RS), com a justificativa que o tema da igualdade racial deveria ser tratado por projeto específico. A matéria segue agora para a Câmara, com poucas chances de ser melhorada.
Na Câmara, merece destaque a apresentação da PEC 21/2021, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e mais uma centena de parlamentares, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação. A medida se torna ainda mais necessária com base na experiência que estamos tendo, com um governo abarrotado de militares.
O Congresso, por sua vez, aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022 (PLN 3/2021), do Poder Executivo. Desemprego, pandemia, crise econômica, mas os interesses corporativos da maioria dos parlamentares falaram mais alto outra vez: a proposta praticamente triplica os recursos do fundo eleitoral, que passaram de 2 bilhões para 5,7 bilhões. Enquanto isso a LDO aprovada não prevê aumento real (acima da inflação) para o salário mínimo. A matéria vai à sanção.
A Câmara realizou Audiência Pública Conjunta da Comissão de Legislação Participativa (CLP), Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) e Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) sobre a Portaria 13/2021, do Ministério da Saúde, que trata de uso em grupos específicos de mulheres de implante contraceptivo para evitar a gravidez. A proposta tem sido muito criticada por suas características eugênicas e discriminatórias. Confira o vídeo da Audiência.
A CPI do Genocídio, por sua vez, segue expondo os crimes do governo bolsonaro, não bastassem as mais de 545 mil pessoas mortas, o escândalo do kit covid, vemos descortinadas as tentativas de negócios escusos na compra de vacinas.
Câmara e Senado entraram em recesso e voltam na primeira semana de agosto. Até lá!