A semana passada foi marcada pela passagem do dia 28 de setembro - Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe e, por isso, nosso Radar também se concentra no tema.
Na América Latina, o Chile caminha para se colocar ao lado dos países que reconhecem a autonomia das mulheres para decidir sobre sua vida reprodutiva. A Câmara chilena aprovou, com 75 votos a favor, 68 contrários e 2 abstenções, o projeto para despenalizar o aborto consentido pela mulher, até o período de catorze semanas de gestação.
Atualmente, a legislação chilena é bem semelhante à do Brasil: autoriza a realização do aborto nos casos de risco de vida para a mulher, se o feto apresentar uma doença congênita ou genética que o leve à morte ou se a gravidez for resultado de um estupro. A matéria segue para discussão no Senado.
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Por aqui, na Câmara Federal, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) realiza nesta sexta-feira (8/10) uma Audiência Pública para discutir o PL 434/2021 que “Institui o Estatuto do Nascituro, que dispõe sobre a proteção integral do nascituro”. A proposta tramita apensada ao PL 478/2007, junto com outras 19 proposições. As convidadas e convidados são conhecidos por suas posições contrárias ao direito ao aborto, inclusive nos casos hoje autorizados por lei.
Essa Audiência e o requerimento 47/2021, para a realização de audiência apresentado pelo deputado Emanuel Pinheiro, relator da matéria, mobilizou no mesmo sentido deputadas integrantes da Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular. Foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher um requerimento para audiência pública com o objetivo de ouvir representantes de organizações que defendem o direito das mulheres decidirem sobre sua vida reprodutiva.
As deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Érika Kokay (PT/DF) apresentaram o REQ 55/2021, que solicita nova audiência sobre o tema, e o REQ 56/2021 (Fernanda Melchionna (PSOL/RS) para a inclusão da Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras entre as organizações ouvidas.
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) também aprovou a realização de audiência pública para debater a proposta do Estatuto do Nascituro. O REQ 341/2021 foi apresentado pelas deputadas Vivi Reis (PSOL/PA), Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Tereza Nelma (PSDB/AL) e os deputados Jorge Solla (PT/BA) e Alexandre Padilha (PT/SP) e já indica uma serie de organizações como convidadas. O PL 478/2007 tramita com 19 proposições a ele apensadas.
Vale lembrar que o Estatuto do Nascituro é o projeto em tramitação mais rechaçado pelas organizações de mulheres e feministas. Se aprovado, ele não só criminalizaria o aborto em qualquer situação, como instituiria a Bolsa Estupro, uma espécie de auxílio para vítimas de violência, a ser paga pelo Estado ou pelo estuprador.
Ainda no tema do aborto, na CMULHER, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) foi designada relatora do PL 2611/2021, que Institui o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto. A proposta, de autoria do Poder Executivo, inicialmente tinha sido apensada ao PL 5.617/2016, que Institui o Dia Nacional de Conscientização Antiaborto, que por sua vez está apensado ao PL 4642/2016, que dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto.
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Mas a Mesa Diretora acatou o requerimento 1837/2021 para que o PL 2611/2021 tramitasse de forma independente. O presidente bolsonaro e a ministra Damares têm interesse direto nessa pauta, com posições que não reconhecem o direito das mulheres interromperem uma gravidez. Na semana passada foi apresentado, pela Deputada Caroline de Toni (PSL-SC) e outros, o Requerimento 1930/2021 para que o PL 2611/2021 tramite em regime de urgência urgentíssima.
É importante lembrar que requerimentos não tem efeito de alterar a legislação existente. Eles são uma forma de pedido, seja para discutir um projeto, propor uma audiência púbica ou pedir urgência para uma legislação. No entanto, as movimentações revelam o interesse de parlamentares em avançar ou resistir a essa agenda.
Tivemos também a aprovação na CSSF, do REQ 63/2021, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que requer a adoção de providências cabíveis para apurar a denúncia de violação do direito ao aborto legal a menina vítima de estupro e violência institucional no interior de Minas Gerais.
A proposta foi aprovada por todos os deputados e deputadas presentes, com exceção da deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), a única a votar contra a proposta. Postura que, infelizmente, não é de se estranhar, pois Tonietto tem sido uma das principais vozes na Câmara contra o direito das mulheres de decidirem sobre sua vida reprodutiva.
O que pudemos ver, aqui no Brasil, nesse 28 de setembro, é que as mulheres brasileiras seguem organizadas e se manifestando de diferentes formas pelo direito de gerir autonomamente sua vida reprodutiva. E seguem exigindo que o Estado assegure as condições para que a sua decisão seja respeitada, com o apoio necessário para aquelas que desejam ter filhos e para aquelas que optem por não os ter.
No Senado, a CPI do Genocídio caminha para a conclusão de seus trabalhos, com provas mais do que contundentes dos crime cometidos pelo governo bolsonaro na condução da pandemia, que se aproxima do inaceitável número de 600 mil mortes.
O Brasil se manifestou nas ruas mais uma vez, no dia 2 de outubro, se posicionando contra o governo bolsonaro e mourão. Enquanto a população brasileira passa fome, está desempregada e sofre as trágicas consequências da pandemia, matéria investigativa revela que Paulo Guedes, Ministro da Economia, e Campos Neto, presidente do Banco Central, mantêm empresas em paraísos fiscais.