Para quem quer disputar a presidência com candidato próprio o PSDB começou mal a caminhada, com a interrupção de suas prévias por problemas no aplicativo que estava sendo utilizado para a votação. O resultado, apresentado uma semana depois, definiu o governador de São Paulo, João Dória, como o candidato do partido.
Falando nesse tema, bolsonaro se filiou nesta terça-feira (30) ao PL, que é o nono partido da carreira política do presidente. Em três décadas, ele já passou por PDC, PPR, PPB, PTB, PFL, PP, PSC e PSL.
O governo bolsonaro, por sua vez, como parte do desmonte da educação no país - vide cortes orçamentários, tentativas de intervenção e de boicote a diferentes pautas - segue firme no processo de militarização da educação. Portaria nº 925, de 24 de novembro de 2021, regulamenta a execução do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em 2022, visando à implantação de cerca de uma centena de novas Escolas Cívico-Militares, nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.
O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), oficiou nota técnica para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal e Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), apontando que há graves ataques aos movimentos e organizações populares no Decreto 10.815/2021, que alterou o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).
Ainda nesse campo, Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de 2021, delega ao Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos as competências referentes ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Foi sancionada a Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) realiza nesta terça-feira (30/11), audiência para debater o PL 478/2007 (Estatuto do Nascituro). Requerimento 72/2021, de autoria do relator da matéria, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), incluiu entre os convidados o médico e presidente de associação espírita Marcio Monteiro, que considera que “o aborto é o pior crime praticado pela Humanidade”. Recentemente, a deputada Chris Tonietto (PSL/RJ) realizou um seminário sobre o tema, trazendo argumentos favoráveis à proposta, que inviabiliza a realização do aborto no país.
Queremos equilíbrio nesse debate e que sejam apresentados os argumentos contra a proposta, defendidos pelas organizações de mulheres e feministas e por especialistas de diferentes áreas, defendendo a autonomia das mulheres sobre seus corpos e a justiça reprodutiva. O Radar Feminista de 9 de novembro detalhou o PL 478/2007 e seus apensados.
A semana foi marcada pela passagem do Dia 25 de novembro. Há 40 anos, no primeiro Encontro Feminista da América Latina e Caribe (Colômbia, 1981), as dominicanas propuseram criar o #25deNovembro como dia Latino-Americano e Caribenho de luta contra a violência contra as mulheres, em homenagem às irmãs Mirabal, torturadas e assassinadas pela ditadura. Em 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o 25 de novembro como Dia Internacional da não Violência contra a Mulher, reafirmando a decisão do EFLAC.
No próximo dia 4 de dezembro, as mulheres estão convocando manifestações em todo o país com o grito de #ElesNão #BolsonaroNuncaMais, para denunciar o desmonte das políticas para as mulheres, o acirramento das desigualdades e o crescimento da violência.
Em tempo: a próxima “Cesta de Direitos”, do Observatório de Direitos Humanos – Crise e Covid 19, será no dia 2 de dezembro às 19h, e terá como tema as iniciativas de solidariedade e cuidado desenvolvidas pela sociedade civil ao longo da pandemia, com o lançamento do estudo Elas que Lutam – mulheres e a sustentação de vida na pandemia.