Mais uma semana curta no Congresso Nacional, com o feriado da Proclamação da República e marcada pelo Dia Nacional da Consciência Negra (20/11), data escolhida por coincidir com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, líder quilombola que lutou contra o sistema escravagista.
Um dia ainda com muito por fazer, vide a Nota Técnica do IPEA, Trabalho, População Negra e Pandemia: Notas Sobre os Primeiros Resultados da PNAD Covid-19, que demonstra que, mais uma vez, foi a população negra a mais atingida pela crise gerada pela pandemia e pelo desgoverno bolsonaro, que segue sua política de destruição.
Os dados divulgados pelo INPE que indicam que o desmatamento da Amazonia é o maior desde 2006 e a intervenção no INEP com censura ao conteúdo da prova do Enem, são os exemplos mais recentes.
Marcando o 20 de novembro, o Senado aprovou o PL 4373/2020, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que tipifica a injúria racial como crime e aumenta a pena para o crime de injúria em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional.
O Supremo Tribunal Federal, em 2018, adotou o entendimento de que o crime de Injúria por conotação racial (art. 140, § 3º do Código Penal), se equipara aos crimes previstos na Lei 7716/89 (Crimes de Racismo), sendo assim imprescritível e inafiançável. A matéria agora será debatida na Câmara.
O Senado aprovou também o PL 1012/2020, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT/TO), que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher) foi aprovado o parecer da senadora Eliane Nogueira (PP/PI) pela aprovação na forma do substitutivo. A matéria vai a Câmara.
Na Câmara, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Secretaria da Mulher, como parte da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, realizou uma audiência, que discutiu a violência contra as mulheres negras.
Na coluna Baderna Feminista desta semana, no site Outras Palavras, o Cfemea fala sobre o 20 de novembro e a árida peleja para que o grave problema do racismo estrutural ganhe centralidade no debate político frente as lutas de resistência contra o atual governo.