O governo, mais uma vez, trabalha a favor do vírus. Agora na discussão sobre o passaporte da vacina. Pra mostrar que não se rende, ao invés de adotar o mesmo procedimento dos outros países passando a exigir o comprovante de vacinação para a entrada do país, resolve não aceitar a recomendação da Anvisa e do Defensoria Pública da União, e complica o processo.
Pela Portaria 661/2021, os viajantes que não possuírem o comprovante de vacinação poderão ingressar no território brasileiro, desde que aceitem a realizar quarentena de 5 dias ao chegar ao seu destino final. Uma solução que tem tudo para não dar certo, dada as dificuldades para o controle e monitoramento dessa quarentena. Mas o Ministro Barroso, do STF, decretou a obrigatoriedade do passaporte da vacina.
O atual ministro da Saúde, por sinal, tem nos lembrado o não-saudoso general Pazuello que afirmou: É simples assim: um manda e o outro obedece. Para seguir a cartilha negacionista do presidente, contra o passaporte da vacina, Queiroga afirmou que: As vezes é melhor perder a vida do que liberdade. A frase está sendo bastante criticada, mas na verdade revela a essência desse governo: liberdade para morrer. Está aí o trágico exemplo da pandemia com mais de 615 mil mortes.
O Congresso, por sua vez, fatiou e promulgou parte da PEC dos Precatórios (Emenda Constitucional nº 113), liberando mais R$ 65 bi no Orçamento de 2022. A parte promulgada havia consenso nas duas casas. A parte com alterações do Senado, deverá ser discutida novamente na Câmara. Emenda Constitucional 113
Foi promulgado o Decreto 10.888/2021, que torna as emendas de relator do orçamento mais transparentes e determina a publicidade dos direcionamentos orçamentários em até 90 dias. Mas o orçamento secreto distribuído esse ano e passado continuará secreto.
Última semana antes do recesso, previsto para iniciar no dia 22 de dezembro, mas não temos descanso. O presidenta da Câmara já acenou para os fundamentalistas, perguntando o que seria prioritário para ser aprovado até o final do ano. Entre as pautas reivindicadas o Escola sem partido, a restrição do direito ao aborto e da união homoafetiva e a flexibilização do porte de armas.
Em tempo: Centenas de associações e consórcios de gestores públicos, organizações, fóruns, redes, plataformas da sociedade civil, conselhos nacionais de direitos, entidades sindicais, associações de juristas e economistas e instituições de pesquisa acadêmica que integram a Coalizão Direitos Valem Mais e a Plataforma DHESCA realizaram ato político na Câmara, para protocolar o pedido de impeachment do ministro da Economia Paulo Guedes.
O pedido apresenta dados e argumentos que configuram crime de responsabilidade do Ministro durante a gestão da pandemia.