Em pleno processo eleitoral, mais uma denúncia sobre a família Bolsonaro. Compraram 107 imóveis, sendo 51 deles com dinheiro vivo, num total de mais de R$ 25 milhões, em valores corrigidos. Não bastasse tudo o que já temos: rachadinhas, gestão genocida da pandemia, ataques ao Estado Democrático de Direito, mais isso.
A semana passada foi de esforço concentrado, com sessões no Plenário e Comissões, e votações. O Senado aprovou o parecer do relator, senador Romário (PL/RJ), pela aprovação do PL 2033/2022, de autoria do deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP) e outros, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. A matéria vai à sanção.
Justiças feitas. De um lado, a terceira turma do Supremo Tribunal de Justiça considerou como ilegítimo o pedido da Associação Dom Bosco para impedir que a organização não governamental Católicas pelo Direito de Decidir utilizasse a palavra “Católica” em seu nome. O voto da relatora Ministra Nancy Andrighi, e dos demais ministros, ratifica a posição de neutralidade e laicidade do Poder Judiciário brasileiro; e reafirma a decisão de primeira instância que já tinha mantido o direito das CDD de usarem o Católicas.
Por outro lado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), decidiu por 6 votos a 1 que o ex-vereador do Rio Gabriel Monteiro (PL) não poderá concorrer ao cargo de deputado federal. Gabriel Monteiro recentemente foi condenado à perda do mandato de vereador por quebra de decoro parlamentar, após denúncias de assédio sexual e moral. E o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), barrou a candidatura de Roberto Jefferson para a presidência da República, por entender que o indulto presidencial não garante a elegibilidade de um condenado. Com isso o PTB tem 10 dias para inscrever novo nome.
O Poder Executivo encaminhou o PLN 32/2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023. A previsão para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é de apenas R$ 327.928.987. E a manutenção do auxílio em 600 reais, prometida pelo candidato a reeleição é mais uma mentira. Não está na proposta encaminhada.
Segundo matéria publicada na Revista Galileu, pesquisa realizada no Brasil e em outros 27 países pelo instituto francês Ipsos mostra que 75% dos brasileiros são favoráveis à interrupção da gestação em caso de estupro, porcentagem próxima à média global, que é de 76%. Talvez isso ajude a candidatas e candidatos abordarem com mais tranquilidade o tema. E vale uma leitura da Coletânea Aborto Seguro – Pelo Direito de Decidir, realização da Rede Médica pelo Direito de Decidir, com apoio de IPAS e parceria de Católicas pelo Direito de Decidir.
Retomando sua coluna mensal no Outras Palavras, o Cfemea publicou o artigo A pandemia, o cuidado, o que foi e o que será
Nota: Portaria 2.129, de 30 de agosto de 2022, aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.
Resultados da Agenda da Semana de 29 de agosto a 2 de setembro
A Plenário da Câmara aprovou o parecer da relatora, deputada Celina Leão (PP/DF) pela aprovação da MPV 1116/2022 na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV). A MPV 1116/2022, de autoria do Poder Executivo, institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens. A matéria seguiu para o Senado, que aprovou o parecer da relatora de Plenário, senadora Dra. Eudócia (PSB/AL) pela aprovação da matéria na forma do PLV. A matéria vai à sanção presidencial. O texto autoriza flexibilização do regime de trabalho; qualificação em áreas estratégicas; apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade; prevenção ao assédio e à violência; e ampliação do microcrédito;
Aprovou também o Projeto de Resolução (PRC) 27/2022, que inclui o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) na estrutura da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. O objetivo é dar estabilidade e perenidade ao ONMP, que foi criado em 2021 para monitorar indicadores e centralizar estudos sobre a participação política das mulheres no Brasil. O parecer da relatora, deputada Érika Kokay foi pela aprovação na forma de Substitutivo.
Veja aqui outros resultados da Agenda da Semana de 29 de agosto a 2 de setembro
Em pauta na semana - de 5 a 9 de setembro
E segue mais uma semana sem votações na Câmara e Senado, para que parlamentares voltem a se concentrar nas campanhas.
Propostas que tiveram andamento
Na Câmara, na Comissão Seguridade Social e Família (CSSF), o relator André Janones (AVANTE/MG) apresentou seu parecer favorável com substitutivo, pela aprovação do PL 2099/2020, de autoria do deputado Assis Carvalho (PT/PI), que institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais.
Novas propostas apresentadas
Com as eleições tomando conta, o afã de apresentar novas proposições parece que arrefeceu um pouco.
Um direito mais do que legítimo
PL 2356/2022, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), altera a legislação para garantir o registro de dupla maternidade ou paternidade.
Mais um projeto tratando do complexo tema da alienação parental
PL 2354/2022, de autoria do deputado Sargento Alexandre (PODE/SP), altera a Lei de Alienação Parental, para tratar de hipóteses de alienação parental e prever sanções.
Vale a pena conferir
CEPIA Podcast: EP#4_Justiça Reprodutiva: Aborto
Outras Palavras – Por Bruna Della Torre, no blog da Boitempo: Michelle, Damares e o “empoderamendo” submisso
Universa/UOL – Rita Pina: Feminismo: Google mostra anúncio que deturpa conceito como 1º resultado
Radar elaborado pela equipe do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA, a partir das informações fornecidas pela Contatos Assessoria Política e dos sites da Câmara e do Senado.