A todas as mulheres habitantes das margens

CFEMEA, na coluna Baderna Feminista | Imagem: Ananda Santana

Iniciamos a coluna Baderna Feminista deste ano em alerta, resistindo e denunciando a forma como o bolsonarismo segue operando uma necropolítica¹ e seus impactos na vida de nós mulheres.

Vivemos o cotidiano trágico de mais de mil mortes diárias, somando mais de 250 mil pessoas que perdemos desde março do ano passado – um verdadeiro luto coletivo².

Atribuímos o agravamento da situação à (não)ação do Estado, simbolizada por um presidente que reforça a negligência e o negacionismo, que atua intencionalmente para descartar o que vê como corpos indesejáveis: população negra, em situação de pobreza, periférica, nossos povos originários indígenas, quilombolas, e nós mulheres no geral. A inércia se transformou em ação de morte, um exemplo amargo da necropolítica que vê no vírus uma potente arma de extermínio. O Estado Brasileiro transforma-se em uma máquina de matar corpos que não importam!

Os desafios da luta pelos direitos das mulheres em 2021

Na atual conjuntura política, social e econômica, observamos um agravamento das violações dos direitos das mulheres e meninas, expressos em diversas áreas de suas vidas.

Essas perdas de direitos têm deixado marcas nos corpos das mulheres enquanto resistem num país marcado por opressões estruturais violentas e enfrentam uma pandemia, sem qualquer apoio do Estado Brasileiro.

O aumento da violência contra as mulheres foi o primeiro grande efeito da pandemia: “Se o espaço de casa é um ambiente seguro contra o vírus e para muitas pessoas, para muitas mulheres pode significar um lugar de violência e medo”.

Ao mesmo tempo, aumenta a intensidade da carga de trabalho reprodutivo, não reconhecido e não pago, com os cuidados da casa e das pessoas adoecidas, como mostra a pesquisa “Sem parar – o trabalho e a vida das mulheres na pandemia”.

São mulheres as que ficam fora do mercado de trabalho remunerado, mesmo o informal e, sem seguridade social. Segundo a Pnad, mais de 8,5 milhões de mulheres tinham saído do mercado de trabalho no início da pandemia. Com a retomada do mercado formal, enquanto se abriram mais de 230 mil vagas ocupadas por homens, as mulheres perderam 87 mil postos. A disparidade dos dados do mercado de trabalho entre homens e mulheres e o desmonte dos sistemas de saúde e de educação, podem ser lidos como visível intenção de “re-domestificação” das mulheres. Os serviços de saúde e educação são socialmente delegados às mulheres, o que impede o retorno ao trabalho remunerado e intensifica o seu empobrecimento.

Assim, denunciamos também a intencionalidade de uma política pública patriarcal que prega o desmonte de serviços públicos para que as “famílias” se ocupem do cuidado de seus integrantes. Mulheres e meninas têm outros papéis sociais a cumprir e cuidam solitariamente, como tarefa única e exclusiva e não remunerada da saúde, da educação e do bem estar da população. O cuidado como valor transforma-se intencionalmente em ônus e sobrecarga para as mulheres.

Neste momento, a falta de iniciativas governamentais para assistir e cuidar de quem clama por ajuda – tal como historicamente recai sobre as mulheres – atinge ativistas nos bairros, comunidades, nas periferias das cidades brasileiras. Em 2020, foram as ações de solidariedade organizadas por mulheres, de recolhimento de recursos para campanhas de alertas sobre cuidados mínimos de saúde, para compra de alimentos, kits de saúde, máscaras, água e até oxigênio que deram o alívio necessário – ainda que insuficiente – para muitas famílias brasileiras em todos os cantos do país.

Durante este período honramos muitas companheiras e companheiros ativistas que deram a vida por essas ações e nos colocamos em luto com as famílias de todas e todos aqueles cujas vidas foram ceifadas pelo vírus.

Destacamos, por fim, outros campos de direitos das mulheres que padecem sob a necropolítica bolsonarista:

Congresso Nacional: o panorama legislativo no biênio 2021/2022 é profundamente desfavorável às propostas que promovam diversidade e autonomia, reconhecimento de identidades não-binárias e/ou dissidentes das determinações biológicas. Também o é para os povos originários, população em assentamentos e periferias que sofrem os efeitos de portarias e decretos para desalojar, invadir territórios indígenas e quilombolas, expulsar camponesas/es de suas terras para a livre exploração desses territórios em prol das oligarquias, bilionários e corporações. Prevalece a lógica segundo a qual o lucro obtido por 1% da população mundial deve prevalecer sobre a vida do restante das pessoas.

Começamos o ano legislativo com a eleição, para a presidência da Câmara dos Deputados, do candidato apoiado pelo governo, um homem com queixas públicas de violência doméstica. O país que elaborou a Lei Maria da Penha é também o país da banalização da violência premiada com a escolha. Também observamos uma crescente de violência política contra as candidaturas eleitas, nos municípios no fim do ano passado, de mulheres, feministas, negras, jovens, lésbicas e transgênero; pois são essas candidaturas que germinam as vozes da resistência frente às forças conservadoras e fascistas.

Violência contra nossos corpos: aumenta a violência contra nossos corpos e também a interdição à interrupção da gravidez, fruto da mesma expressão de violência. No Congresso Nacional é evidente o poder das forças patriarcais, racistas, fundamentalistas que operam junto ao Estado brasileiro e que se articulam para tentarem aprovar legislações que atentam contra a autonomia sexual e reprodutiva das brasileiras. Para informações mais precisas veja Radar Feminista no Congresso Nacional.

Direitos sexuais e reprodutivos: das insuficientes 76 instituições que realizavam procedimentos de aborto legal, somente 42 mantêm o serviço em um país de dimensões continentais. Por motivos políticos e alimentados por crenças fundamentalistas de representantes do Estado, uma menina de 10 anos sexualmente abusada pelo tio teve que ser escoltada para outro estado para realizar um aborto legal.

Família heteronormativa: O foco dos projetos de leis e dos programas do ministério da Família, direciona-se para mulheres em condição de gestação, lactação, em arranjos conjugais, afetivos e familiares heteronormativos, monogâmicos e reprodutivos. Este é o arranjo de família proposto pelo ministério de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Decreto 10.570, de dezembro de 2020).

Rejeitamos essa premissa e vamos seguir em resistência, resilientes, para a construção de caminhos alternativos de exercer a política para que seja ela de fato feminista, radical, antirracista e cidadã, para todas e todos.

É com este cenário estarrecedor que vamos nos aproximando de mais um momento importante do processo de luta feminista, o 8 de março – o Dia Internacional de Luta das Mulheres.

Mesmo diante de uma realidade social e política cada vez mais complexa, difícil e dura, nós mulheres feministas antirracistas, comprometidas com o enfrentamento do sistema capitalista nos somamos às vozes de todas as mulheres habitantes das margens, nas palavras de bell hooks³ ou as subalternas que não podem falar, como diz Gayatri Spivak⁴.

Nossas lutas não são menores e específicas, nossas lutas são por autonomia, liberdade e igualdade de todas, como bem expressam as mulheres indígenas “Território: nosso corpo, nosso espírito”!

Nos juntamos às trabalhadoras rurais sem-terra em seu grito de fúria contra um Estado capitalista-proprietário, patriarcal e fundamentalista que segue tentando nos conter, nos amarrar, nos violar e nos explorar. Sim, como elas dizem, estamos enfurecidas e com essa energia de revolta seguiremos em luta por uma vida livre de opressão e para barrar este governo de morte!⁵

1 Necropolítica – conceito crivado por Achile Mbembe em “Necropolítica” por Achile Mbembe. 2018, no Brasil por Franco Livraria, MG.

2 Analise de conjuntura por José Antônio Moroni, Colegiado de Gestão do Inesc

3 Teoria Feminista – da Margem Ao Centro, bell hooks, 2019; em Português pela Editora Perspectiva

4 Pode o Subalterno Falar?, Gayatri Chakravorty Spivak, 2010; em Português pela Cultura_Brasil

5 Manifesto das mulheres do MST: MULHERES PELA VIDA, SEMEANDO RESISTÊNCIA! CONTRA A FOME E AS VIOLÊNCIAS! Acesso 25.02.2021_ https://www.youtube.com/watch?v=2pwY_yx1aqs&feature=youtu.be

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