Ato de repúdio à resolução do Conselho Federal de Medicina denunciou os retrocessos no campo dos direitos das mulheres
Texto se aplica a gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro
Entidades médicas protocolaram ação judicial contra medida
Para juíza, conselho não têm competência para restringir aborto legal
Prática é usada para interrupção de gravidez em casos de aborto legal
Determinação foi motivada por ADPF 1141, protocolada pelo PSOL, Anis Bioética, Projeto Cravinas e Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde
A resolução proíbe que médicos realizem um procedimento anterior à interrupção da gravidez mesmo nos casos legais
Norma proíbe a assistolia fetal com mais de 22 semanas. Após a suspensão de Moraes, o Conselho Federal de Medicina (CFM) diz em nota que argumentará pela manutenção da norma
Resolução do CFM foi suspensa no dia 18 de abril, mas foi pauta em comissão e mobilizou proposições e debates na Câmara dos Deputados
Medida deve dirimir polêmica sobre resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que limita o aborto legal
