Em conversa com o Brasil de Fato, a presidenta do Conanda rebate os argumentos da pasta. Ela afirma que "todo o rito foi legítimo". Ela conta ainda que o processo foi alvo de um primeiro pedido de vistas em 2 de dezembro, por parte da representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Foto: Ron Lach/Pexels
A presidenta do CONANDA, explica porque o órgão decidiu mobilizar AGU e sociedade civil para defender resolução sobre aborto legal na JustiçaAdvocacia-Geral da União representa o conselho em processos judiciais. A norma foi questionada por bolsonaristas e governo.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) deverá recorrer da liminar que suspendeu a resolução aprovada pelo órgão na última segunda-feira (23/12/24) a respeito do atendimento de crianças e adolescentes em casos de aborto legal. A informação é da presidenta do órgão, Marina de Pol Poniwas, que integra o conselho como representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP). A norma foi questionada pela senadora bolsonarista Damares Alves (Republicanos-DF), que obteve uma decisão temporária expedida pelo juiz Leonardo Tocchetto Pauperio, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. A resolução gerou discórdia também entre o governo federal e representantes da sociedade civil no Conanda.
"O Conanda vai recorrer. Quem representa o Conanda em ações como essa é a AGU [Advocacia-Geral da União], mas a gente está também se organizando como entidades da sociedade civil para recorrer dessa decisão", afirma Pol Poniwas. Criado por meio de lei na década de 1990, o Conanda é um órgão colegiado que tem o objetivo de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A gestão se dá de forma compartilhada entre governo e sociedade civil. O órgão é vinculado à estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Questionada se a posição contrária do governo à resolução não poderia afetar o assessoramento da AGU ao Conanda no caso, Marina de Pol Poniwas diz que os membros do órgão não sabem o que vai se delinear no horizonte a partir de agora. "Nós não sabemos o que vai acontecer de verdade. A gente também está com essa dúvida, mas a gente espera que isso não afete e que a AGU cumpra o seu papel."
Leia na íntegra em Brasil de Fato DF: https://www.brasildefato.com.br/2024/12/26/conanda-ira-recorrer-de-liminar-que-barra-resolucao-sobre-aborto-legal-espero-que-a-agu-cumpra-seu-papel-diz-presidenta-do-orgao
Basta uma crise política, econômica e religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados, lembrando teoria feminista por Simone de Beauvoir.
Antes mesmo de ter o texto final publicado, Leonardo Toccheddo Pauperio concedeu um pedido de liminar na ação movida pela senadora Damares Alves e derrubou a resolução aprovada no dia 23, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o juiz é o mesmo que propôs revisão da Constituição por 'exagero de direitos'.
Sobre a atuação do juiz, veja ainda: https://www.brasildefato.com.br/2024/12/27/olavista-e-antivacina-juiz-que-suspendeu-norma-do-conanda-sobre-aborto-propos-revisao-da-constituicao-por-exagero-de-direitos
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