O Ministério da Saúde tem recebido uma grande quantidade de cartas de juristas, pessoas ligadas à Igreja, vereadores e de diversos setores conservadores, solicitando a revogação da Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes”. A campanha está sendo coordenada por grupos anti-abortistas.
A Norma Técnica regulamenta todos os procedimentos para o atendimento pelo SUS das mulheres vítimas de violência sexual, incluindo rotina de exames para DST/Aids, medicação, atendimento psicológico, contracepção de emergência, etc. Entre as rotinas estabelecidas está o procedimento para interrupção de uma eventual gravidez, se esta for a vontade da gestante. A Norma Técnica é uma importante iniciativa de reconhecimento, por parte do Estado, de um direito das mulheres que vem sendo ignorado há mais de 60 anos. Por isso, e pela saúde física e psicológica das mulheres vítimas de violência sexual, não podemos deixar essa Norma cair.
A quantidade de solicitações para revogação da Norma Técnica tem sido grande, vem impressionando assessores e poderá atingir os níveis hieráquicos mais altos. A mobilização pela permanência da Norma Técnica já começou. O CFEMEA disponibilizou, em seu site www.cfemea.org.br, uma carta de apoio que pode ser enviada ao Ministério da Saúde com apenas um clique.