No dia 23 de novembro, a União de Mulheres de São Paulo, em parceria com a coordenação do projeto "Promotoras Legais Populares", lançará a "Campanha pela criação da Vara Especial de Atendimento aos Casos de Violência Doméstica e Sexual". A entidade - feminista e autônoma - visa promover e defender os direitos das mulheres. No mês de dezembro, a União completará 20 anos. A equipe desenvolve dois projetos voltados para a atenção às mulheres em situação de violência. Um deles atende chefes de família, orientando-as do ponto de vista psicológico, jurídico e assistencial. A outra atividade é realizada com as promotoras legais populares. Tem como objetivo uma articulação entre elas, e as instituições-governamentais ou não. Há outros projetos desenvolvidos pela União nas diferentes áreas: juventude, etnia e raça, saúde, cultura, e meio-ambiente, entre outras. Maria Amélia de Almeida Teles, coordenadora da União de Mulheres de São Paulo e do Projeto "Promotoras Legais Populares", discute o problema da violência doméstica nos domicílios brasileiros.
CFEMEA - Quais são as principais queixas recebidas?
Maria Amélia - As queixas principais são espancamento, ameaças de morte, estupro e abuso sexual contra crianças e adolescentes do sexo feminino, dilapidação do patrimônio e dificuldade em receber pensão alimentícia.
CFEMEA - Especialistas ressaltam que, embora mais visível quando envolve um casal, o ciúme não é exclusivo desse tipo de relação. A desarmonia entre irmãos, pais e filh@s também poderia ser causa de violência doméstica. O que dizer diante dessa afirmação?
Maria Amélia - A idéia de posse da pessoa com quem se mantém relações amorosas ou afetivas está bastante arraigada, criando um ciúme doentio que pode se estender nas relações interfamiliares. Aliás, o ciúme tem sido um pretexto usado para o controle e o domínio das mulheres pelos homens, o que as tem impedido de exercer seus direitos, com autonomia e liberdade. A violência doméstica é aprendida por homens e mulheres. É o resultado de papéis sociais impostos a ambos os sexos, prevalecendo para o homem o papel de agressor e para a mulher, o de agredida. A violência doméstica constitui o primeiro tipo de violência que o ser humano é colocado em contato, de maneira direta. Não é absurda a afirmação de que a violência doméstica dá origem às demais violências.
CFEMEA - Nem sempre as vítimas denunciam seu agressor. De que forma esse comportamento social pode ser combatido?
Maria Amélia - A denúncia é um processo de coragem porque o agressor conhece sua vítima em seus aspectos mais vulneráveis; por outro lado, está se denunciando alguém que já se amou ou que se ama ainda. Na maioria das vezes, a mulher só denuncia quando a relação tornou-se insuportável. Há necessidade urgente de que essa mulher tenha acolhimento, orientação e proteção de seus direitos de imediato. No Brasil, são raríssimos os serviços que acolhem a vítima respeitando-a em sua dignidade e individualidade. Isto dificulta a denúncia. Mas também é preciso promover a auto-estima e o acesso à cidadania para que a mulher sinta-se fortalecida e estimulada a lutar e defender seus direitos.
CFEMEA - A orientação voltada para os profissionais da área de saúde é uma alternativa, já que a vítima nem sempre vai à uma delegacia, mas pode procurar um médico?
Maria Amélia - A violência doméstica precisa ser discutida em todos os seus aspectos, mas o principal é o que diz respeito à violação dos direitos humanos e da cidadania. Mulheres, crianças ou pessoas idosas, não nasceram para apanhar, nem gostam de apanhar. Gostam sim de ser respeitadas em seus sentimentos, desejos e opiniões. A área da saúde pública é um espaço privilegiado para oferecer um atendimento integral às pessoas em situação de violência doméstica, desde que se adotem procedimentos de ouvir, registrar as queixas e acompanhar as queixosas, orientando-as e fortalecendo-as.