O painel “Políticas públicas e ações para as mulheres do Brasil” foi realizado nesta segunda-feira (29) no âmbito da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM)
A5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM) foi palco de um debate com a presença de seis ministras de Estado, que discutiram políticas públicas e ações do Governo Federal voltadas para as mulheres. O painel, comandado pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, promoveu a troca de experiências interministeriais sobre avanços e desafios na implementação de políticas públicas, com destaque para o combate à desigualdade salarial e a todas as formas de violência contra as mulheres.
Márcia Lopes anunciou que visitará os estados que ainda não criaram uma Secretaria Estadual das Mulheres.
“Para que a gente possa dialogar, provocar e construir conjuntamente. É muito importante que o Governo Federal tenha o comando da política para as mulheres, para que possamos fortalecer essa integração”, afirmou.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, detalhou uma série de medidas adotadas para ampliar a participação feminina em cargos de liderança e na estrutura pública do país. Entre as iniciativas já implementadas, está o sistema de cotas para mulheres em situação de violência nas contratações públicas.
“Já ouvimos vários depoimentos dessas mulheres contratadas e como isso mudou suas vidas, proporcionando uma nova realidade. Outra medida importante, mais recente, foi a possibilidade de movimentação das servidoras vítimas de violência, para que possam sair daquele ambiente e tenham novas oportunidades”, explicou.
Dweck lembrou ainda que as mulheres representam 60% dos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2), cujo edital incorporou um critério técnico de paridade de gênero na convocação para a prova discursiva. A medida busca ampliar a presença feminina nas etapas decisivas do certame, que contempla 32 órgãos e entidades da administração pública federal. As provas estão previstas para 5 de outubro (objetiva) e 7 de dezembro (discursiva), em 228 cidades de todos os estados e no Distrito Federal.
Em parceria com o Poder Legislativo, o Governo Federal também garantiu a aprovação de uma lei que determina que, no mínimo, 30% dos cargos nos conselhos de empresas estatais sejam ocupados por mulheres.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, defendeu a equiparação salarial e de direitos entre homens e mulheres, além do enfrentamento a todas as formas de violência.
“O projeto de país que defendemos é político, com a nossa cara, com mulheres vivas, sem violência e sem nenhuma ameaça que faça com que muitas desistam ou fiquem pelo caminho”, destacou.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, alertou para a persistência do trabalho análogo à escravidão entre trabalhadoras domésticas.
“Temos inúmeras questões que ainda afetam o cotidiano das mulheres, mas é preciso que o Estado brasileiro funcione para nós. Precisamos avançar nas políticas públicas”, afirmou.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, elencou desafios sociais como justiça climática, justiça socioambiental, o enfrentamento da violência doméstica e a redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6x1. Ela também destacou ações voltadas aos povos originários, como o combate à violência nos territórios.
“A entrega da primeira Conferência das Mulheres Indígenas será uma política nacional para as mulheres indígenas, que está sendo elaborada pelo Ministério dos Povos Indígenas e pelo Ministério das Mulheres, em conjunto com a sociedade civil”, explicou.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, lembrou que a atual configuração da Esplanada dos Ministérios conta com o maior número de ministras da história do Brasil.
“Embora ainda sejamos poucas mulheres, no governo Lula temos a maior representação feminina na Esplanada da história do país”, destacou.
Luciana também ressaltou um dado preocupante sobre desigualdade salarial: embora as mulheres representem 51,5% da população brasileira, ainda recebem, em média, até 20% menos que os homens no mercado de trabalho.
“Não há desenvolvimento, democracia ou justiça social sem igualdade de gênero”, finalizou.
5ª CNPM
A 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM) acontece até 1º de outubro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, com o tema: “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.
Durante três dias de evento, as participantes poderão acompanhar painéis temáticos, os Espaços de Diálogo, a Plenária Final com deliberação das propostas, além de atividades culturais, feira de economia solidária e a Tenda Mulheres e Clima, que trará debates e ações voltadas à justiça climática e de gênero. Saiba mais em www.gov.br/mulheres/5cnpm.
