Dia da Consciência Negra estimula reflexão sobre conquistas e desafios
© Fernando Frazão/Agência Brasil
Avanços obtidos por políticas como as cotas raciais e a demarcação de territórios quilombolas contratastam com um cenário de recrudescimento da violência racial e movimentos que negam o racismo. Na visão de ativistas do movimento negro ouvidas pela Agência Brasil para o Dia da Consciência Negra, a igualdade racial ainda é um cenário distante, mas a luta da população negra avança em sua direção. 
A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Carmela Zigoni, não acredita que haja muito a ser comemorado no Brasil em termos de avanços em igualdade racial.
“São muitos os desafios ainda. A gente está longe de alcançar uma equidade racial de fato no Brasil, um país muito racista. E o avanço também dessa ideologia conservadora volta com uma série de práticas que estavam até melhorando, como o racismo mais direto, mais violento, a exemplo do que aconteceu com a invasão de uma escola que estava ensinando a história da cultura afro-brasileira e a professora foi ameaçada”, criticou Carmela, em entrevista à Agência Brasil.
Carmela se referiu à invasão da escola Emei Antônio Bento, situada no bairro do Butantã, na capital paulista, por policiais militares armados, depois de terem recebido a ligação do pai de uma criança de 4 anos que desenhou um orixá em uma tarefa escolar. O pai também é militar e não gostou que a filha estivesse aprendendo sobre a história e a cultura afro-brasileiras, apesar de a Lei 10.639/2023 garantir que o ensino sobre a contribuição afro-brasileira é uma obrigação das escolas. O caso ocorreu no último dia 12 e provocou repúdio de parlamentares e entidades.
“Então, acho que a gente deu alguns passos para trás como sociedade e como instituições também, porque a gestão do governo Bolsonaro foi extremamente racista, ao retirar a política de igualdade racial do plano de governo”, acrescentou.
Ela elogiou a retomada da política de igualdade racial no país pelo governo federal, que colocou a política de novo no plano plurianual, fez os decretos de regularização fundiária para as populações quilombolas e começou a colocar orçamento para essa política pública acontecer.
Para Carmela, a reestruturação da política de igualdade racial em âmbito federal e, principalmente, do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), bem como o retorno do orçamento para essa política pública, são os pontos positivos a serem destacados no Dia da Consciência Negra.
Na análise da ativista de direitos humanos e fundadora da organização não governamental (ONG) Criola - Pelos Direitos das Mulheres Negras, Lúcia Xavier, a mudança de um governo conservador para outro mais democrático melhorou um pouco o ambiente para a população negra brasileira.
"Mas [isso] não pode ser entendido como avanço dos direitos, sobretudo da população negra, como igualdade racial ou mesmo pelas condições dos direitos das mulheres”, disse à Agência Brasil.
Apesar disso, para Lúcia, há muitas boas intenções, mas nada que vença a desigualdade e impeça o nível de violência e desigualdade a que essa população está exposta.
“Você tem uma ação afirmativa voltada para a educação, o que é uma coisa muito positiva, mas, em compensação, não tem trabalho, há uma violência policial enorme, você tem dificuldade de permanecer nas universidades, os trabalhos com melhores condições não estão disponíveis para essa população, e você acaba sofrendo as consequências desse processo”.
Conquistas
A coordenadora da Revista Afirmativa e ativista da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) e do Instituto de Mulheres Negras (Odara), Alane Reis, avaliou que é possível celebrar algumas conquistas da luta pela igualdade racial, que são fruto de décadas e até de séculos de organização política coletiva da população negra. Essa igualdade, porém, não foi alcançada.
“Esses movimentos conseguiram, a partir de muita luta, conquistar algumas coisas, entre as quais as políticas afirmativas nas universidades e nos concursos públicos. Houve também a garantia constitucional do direito das populações quilombolas, embora o Brasil ainda atue contra a sua Constituição quando essas populações quilombolas não adquirem com facilidade a sua demarcação e seus direitos ancestrais”.
Apesar das dificuldades para que isso aconteça, Alane Reis disse à Agência Brasil que as políticas afirmativas e o direito à terra tornam possível celebrar a quebra do mito da democracia racial.
“Agora, 55 anos depois, a gente pode dizer que esse mito da democracia racial ruiu, por mais que ainda exista uma parcela conservadora de grupos racistas que defendem que não há desigualdade e que isso é um discurso de vitimização”.
Alane frisou que é necessário que existam políticas, ações e programas que incentivem as oportunidades e o acesso a direitos da população negra. Ela ressalta que a população negra, sobretudo as mulheres negras, vivenciam os piores níveis sociais em todos os setores.
“Nós somos a base da pirâmide e, nas estatísticas sobre acesso à renda, à educação, a direitos civis e políticos, nós somos a minoria. Somos 2% do Congresso Nacional e nunca existiu no Supremo Tribunal Federal (STF) uma mulher negra ocupando uma cadeira”.
Para ela, as políticas afirmativas influenciaram a juventude negra, que hoje é orgulhosa de sua negritude, o que não ocorria há 20 ou 30 anos.
“Os jovens não se orgulhavam do seu cabelo, da sua negritude, da sua cultura, e isso foi quebrando ao longo do tempo. Nos últimos 10 ou 15 anos, isso mudou. As crianças negras falam de sua cor e não de forma mais amenizada, tratando-se como “moreninhas”. O cenário hoje é diferente”, garantiu.
Denúncias
Dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania revelam que de janeiro de 2025 até o dia 16 de novembro, o serviço Disque 100 recebeu 13.813 denúncias de igualdade racial, compreendendo racismo, injúria racial e violência política e étnico-racial, com 26.901 violações. São Paulo lidera as denúncias de igualdade, com total de 3.631, seguido pelo Rio de Janeiro (1.898) e Minas Gerais (1.260). As mulheres são as principais vítimas das denúncias de racismo este ano, representando 51,51% do total, enquanto os homens somam 38,64%.
‘Dupla discriminação’: Mulheres negras ganham 53% menos que homens brancos, aponta Dieese
Levantamento revela que elas enfrentam desigualdade no trabalho enquanto “sustentam base da economia brasileira”
- São Paulo (SP)
- Adele Robichez E Larissa Bohrer -Brasil de Fato
Um boletim divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) nesta quarta-feira (19) revela que o rendimento médio das mulheres negras é 53% menor do que o dos homens brancos no Brasil, uma diferença que chega a R$ 30,8 mil por ano. A pesquisa, relacionada ao Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quinta (20), mostra como racismo e desigualdade de gênero estruturam o mercado de trabalho.
Mesmo com mais escolaridade, “as diferenças de renda são ainda maiores”, destaca a economista Fátima Lage Guerra, do Dieese. Segundo o relatório, “mulheres negras com ensino superior ganhavam menos da metade que os homens brancos, isto é, R$ 58 mil a menos por ano.” O relatório também faz menção à Marcha Nacional das Mulheres Negras, prevista para a próxima terça (25), em Brasília.
Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, a economista explica que o estudo nasce do lema da marcha: “Pelo bem viver, contra o racismo, o sexismo e as desigualdades”. Segundo ela, o mercado de trabalho é onde essa “dupla discriminação” aparece de forma mais evidente. “As condições de trabalho encontradas pelas mulheres negras são muito piores quando comparamos com os homens brancos”, observa.
A desigualdade aparece também no topo da pirâmide ocupacional. Enquanto um em cada 17 homens brancos ocupa cargos de direção, apenas uma em 46 mulheres negras chega a essas posições. Para Guerra, isso revela “uma estrutura extremamente hierarquizada, que estratifica as pessoas de acordo com cor e sexo”. “O teto de vidro para a mulher negra é muito difícil de ser quebrado”, completa.
A economista reforça ainda que essas mulheres chefiam 30% dos 24 milhões de lares brasileiros. “São as responsáveis principais pela economia de cuidado no Brasil, têm um papel fundamental em sustentar a base da economia brasileira, mas são muito desvalorizadas”, indica. A pesquisa mostra que elas também gastam 21 dias a mais por ano em trabalhos domésticos não remunerados.
Para reverter esse cenário, ela destaca a urgência de políticas públicas de cuidado e de compartilhamento das tarefas domésticas. “Não avançamos em criar políticas que permitam às mulheres conciliarem o trabalho doméstico não remunerado com as atividades produtivas”, critica.
Falar sobre o tema, afirma Guerra, também é parte da mudança. Ela acredita que “denunciar, mostrar esses dados, levar essa discussão nos espaços públicos” é o primeiro passo para enfrentar as desigualdades estruturais que atingem as mulheres negras no país.
Para ouvir e assistir
O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 9h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.
Dia da Consciência Negra: Ata Notarial se consolida como ferramenta jurídica no combate ao racismo
Com a ampliação dos ataques virtuais, cresce também a busca por mecanismos que garantam a responsabilização de quem comete crimes de ódio
Transformar ofensas e discriminações em provas jurídicas tem se tornado uma estratégia de resistência e proteção para a população negra no Brasil. Em um cenário em que o racismo persiste — tanto nas ruas quanto nas redes —, garantir que a Justiça tenha acesso às evidências certas é essencial para responsabilizar agressores e romper o ciclo de impunidade. É nesse contexto que o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, ganha ainda mais relevância.
A data, que homenageia Zumbi dos Palmares e simboliza a luta contra o racismo e a valorização da identidade negra, também chama atenção para os desafios contemporâneos. Segundo o Atlas da Violência (Ipea e Fórum Brasileiro de Segurança Pública), pessoas negras representam cerca de 77% das vítimas de homicídios no país, e os registros de crimes de injúria racial e racismo têm crescido significativamente nos últimos anos — especialmente nas redes sociais.
Com a ampliação dos ataques virtuais, cresce também a busca por mecanismos que garantam a responsabilização de quem comete crimes de ódio. Uma dessas ferramentas é a Ata Notarial, documento lavrado em cartório que registra formalmente o conteúdo apresentado pela vítima — como mensagens, comentários, publicações ou e-mails ofensivos.
“Tem sido cada vez mais comum recebermos pessoas negras que procuram o cartório para registrar situações de racismo sofridas na internet ou em grupos de mensagens. Elas chegam abaladas, mas conscientes da importância de transformar o que viveram em uma prova concreta. A partir dos links e prints apresentados, acessamos o conteúdo em tempo real e lavramos a Ata Notarial, que passa a ter fé pública e valor legal”, explica Gilton Mello, Escrevente Substituto do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro.
O documento é reconhecido oficialmente pelo Estado, o que garante que o conteúdo registrado possa ser utilizado em processos judiciais, mesmo que o agressor apague as mensagens posteriormente.
“Quando uma vítima de racismo age rapidamente e lavra uma Ata Notarial, ela não apenas se protege juridicamente, reafirma sua dignidade. É uma forma de dizer: ‘o que aconteceu comigo é grave, é crime, e precisa ser punido’. Usar a lei é também um ato de resistência e de consciência cidadã”, completa Gilton.
O procedimento é simples: a vítima deve procurar um cartório de notas com os links, perfis ou mensagens ofensivas. O escrevente acessa o conteúdo diretamente, faz a verificação e redige o documento. Os valores do serviço são tabelados pelo Tribunal de Justiça de cada estado
Nos casos de racismo presencial, o cartório também pode atuar, ainda que de forma diferente. Quando não é possível presenciar os fatos, o tabelião pode lavrar uma Escritura Pública Declaratória, baseada no relato da vítima e de testemunhas — reforçando o conjunto probatório para ações judiciais.
“A luta contra o racismo também passa pelo acesso à informação e ao uso das ferramentas jurídicas disponíveis. Cada registro, cada denúncia, cada prova validada é um passo a mais na construção de uma sociedade verdadeiramente antirracista”, ressalta Gilton.
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