Estatísticas foram abordadas em painel da Federasul. Rio Grande do Sul é o único Estado brasileiro com vara específica para julgar assassinato de mulheres.

A reportagem é de Humberto Trezzi, publicada por GZH, 25-03-2026.

O feminicídio é o resultado final e sangrento de uma cadeia de violência contra a mulher que começa muito antes. Em média, para cada mulher assassinada no Rio Grande do Sul, são registrados 600 outros casos de ameaças e/ou agressões - na maioria das vezes, são como avisos ou indícios que antecedem a morte da vítima do sexo feminino.

Os dados foram exibidos nesta quarta-feira (25) no painel Tá na Mesa, encontro semanal promovido pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). O debate envolveu a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Natália Fetter, e a promotora de Justiça Luciana Casarotto, que atua na Vara de Feminicídios de Porto Alegre (a única especializada neste tipo de homicídio, no Brasil).

Conforme estatísticas oficiais, o Rio Grande do Sul registrou 80 feminicídios no ano passado e 52 mil ocorrências de violência contra a mulher - que englobam desde ameaças até agressões, passando por constrangimentos diversos e lesões corporais. As duas palestrantes acreditam que o Brasil vive uma calamidade em termos de crimes cometidos contra mulheres. As estatísticas desse tipo de delito sobem há uma década, na contramão de uma tendência de redução da maioria dos outros crimes graves, como homicídios simples, latrocínios e assaltos.

O feminicídio, ressalta Luciana, gera uma cadeia de dor e sofrimento, porque quase sempre deixa crianças órfãs ou desatendidas (no caso dos pais que vão presos). Ela não considera que exista impunidade, já que a condenação por esse tipo de crime é quase certa: 95% dos casos, em Porto Alegre, e 85% no Interior. Além disso, a pena subiu recentemente e varia de 20 a 40 anos de reclusão para o assassino.

A grande questão do momento não é a punição, que costuma vir, mas evitar que o crime seja cometido.

- Nós precisamos falar com os homens. Mostrar a eles que não vale a pena agredir e ofender, muito menos matar - pondera Luciana.

Natália salienta que é preciso acabar com o pacto de cumplicidade ou de passividade que os homens têm em relação aos agressores. Ela também admite que é um crime difícil de prevenir, porque para as mulheres é preciso muita coragem para registrar ocorrência contra o companheiro.

- Quando faz isso, ela está prestando queixa contra alguém que amava, com quem fez planos, com quem tem filhos. Natural que tenha receio da ruptura, porque terá de se mudar, reestruturar completamente a vida. E muitas vezes a mulher tem dependência financeira em relação ao agressor - relata Natália.

O presidente da Federasul, Rodrigo Souza Costa, ouviu atentamente a palestra e conclui que a saída é prevenção.

- Temos tendência de achar que endurecimento das leis resolve. Mas temos de agir antes, prevenir. Uma alternativa que me parece excelente é a dos grupos de ajuda, semelhante aos dos Alcoólicos Anônimos, mas para homens violento. Frequentando sessões coletivas de atendimento, talvez ele consiga sair do clima tóxico e misógino que marca certos ambientes masculinos - conclui Rodrigo.

Leia mais

fonte: https://ihu.unisinos.br/664050-para-cada-feminicidio-consumado-ocorrem-600-casos-de-ameacas-ou-agressoes

 

Mortes de indígenas no 8 de março, sob investigação por feminicídio, evidenciam ‘negligência em todas as esferas’

Ereni Benites e Vanusa Smikadi moravam, respectivamente, em Mato Grosso do Sul e Tocantins

Carro do IML na aldeia Funil, onde Vanusa vivia | Crédito: Jonas Wabuwa Xerente Mídia Indígena Akwẽ Xerente /

Em 8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres, duas indígenas morreram em casos relacionados à violência de gênero. Ereni Benites, do povo Kaiowá, foi encontrada morta dentro da própria casa, na aldeia Paraguassu, em Paranhos (MS). Ao mesmo tempo, a aldeia Funil, em Tocantínia (TO), se despedia de Vanusa Smikadi, da etnia Xerente. Vanusa tinha 16 anos e estava grávida.

Ereni Benites tinha 35 anos e foi vítima de um feminicídio brutal. Ela teve o corpo carbonizado. O autor do crime é Juares Fernandes, ex-companheiro da vítima, pai dos seus filhos e assassino confesso. Dois dias após o crime, ele contou à Polícia Civil que usou um desodorante aerossol e um isqueiro para atear fogo à casa de madeira onde a mulher estava.

Naquele mesmo dia, Vanusa Smikadi, com uma gestação de sete meses, morreu após um período de internação no Hospital Geral de Palmas (HGP). Pessoas próximas a ela acreditam que a adolescente faleceu em decorrência das agressões que sofria do ex-companheiro, cujo nome não foi revelado. A informação é reforçada pelo boletim de ocorrência, que indica que o caso é investigado como feminicídio.

Os amigos e familiares aguardam o laudo do Instituto Médico Legal (IML) mas, para a professora e indigenista Heid Karla, que acompanhou de perto os últimos dias de Vanusa, a jovem foi vítima da violência somada ao descaso.

“O que aconteceu com a Vanusa foi a negligência em todas as esferas em que ela poderia ter sido atendida”, declara Karla. De acordo com a professora, Vanusa foi agredida pelo ex-companheiro cerca de dez dias antes da morte.

Outras fontes ouvidas pelo Brasil de Fato confirmam as sucessivas agressões sofridas por Vanusa. Uma foto enviada à reportagem mostra a porta da casa onde ela vivia, com marcas dos cortes de facão feitos pelo acusado.


Marcas na porta da casa onde Vanusa vivia foram feitas com cortes de facão | Divulgação

 

As agressões teriam causado um aborto. Apesar disso, após os primeiros atendimentos no sistema de saúde, a jovem foi mandada de volta para a aldeia – ainda com o bebê no ventre.

“Ela ia para o hospital em Miracema [Miracema do Tocantins, a cerca de 25 quilômetros de Tocantínia], eles mandavam ela embora para casa, para a aldeia. A saúde indígena via o jeito que ela estava e mandava de novo para Miracema. Isso foi umas quatro vezes, esse vai e volta”, conta Karla, que acompanha mulheres indígenas vítimas de violência por meio do coletivo Renascer.

A Secretaria da Saúde Indígena, vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), realiza o atendimento primário e informa ter garantido o atendimento pré-natal da jovem desde setembro de 2025. O MPI reforça, porém, que “a oferta de serviços de média e alta complexidade [necessários após complicação da gravidez] é de responsabilidade das redes municipais e estaduais de saúde, conforme determina a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI)”.

Em resposta ao Brasil de Fato, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) diz que Vanusa deu entrada no Hospital Regional de Miracema do Tocantins, onde recebeu o suporte assistencial necessário da equipe de saúde.

“Durante o período de atendimento na unidade hospitalar, a paciente foi acompanhada e, diante da necessidade de continuidade da assistência em unidade de maior complexidade, foi solicitada transferência por meio do sistema de regulação estadual, sendo posteriormente encaminhada ao Hospital Geral de Palmas (HGP) na quarta-feira (4)”.

Pessoas próximas à adolescente adolescente, porém, criticam o tempo perdido com sucessivas transferências entre unidades de saúde, que teriam contribuído para atraso no tratamento e consequentemente para sua morte.

Violência contra mulheres indígenas

Um levantamento inédito da iniciativa Gênero e Número, publicado em 2025, revela que os registros de violência contra mulheres indígenas aumentaram 258% entre 2014 e 2023. De acordo com a pesquisa, a vulnerabilidade fica ainda mais evidente quando comparada com a média nacional de 207% entre brasileiras de todas as raças no mesmo período.

Com relação ao perfil dos agressores, o padrão se repete como em toda a sociedade. Os companheiros e ex-companheiros se destacam e cometem violência física, psicológica ou sexual.

Segundo o texto de divulgação da pesquisa, “os números escancaram a persistente incapacidade do Estado brasileiro de proteger e amparar uma camada da população historicamente relegada a toda sorte de violências e apagamentos, dentro e fora das aldeias. Mulheres que seguem sendo vitimadas pelas mãos de forasteiros e parentes, vivendo às margens da proteção prevista em legislações que não as alcançam ou as negligenciam”.


A casa onde vivia Ereni Benites | Divulgação

 

Para Karla, o caso de Vanusa evidencia ainda outra violência, mais sutil, a qual é submetida a população indígena. “O preconceito é visível. Não querem atender a população indígena”.

No relatório Violência contra os povos indígenas no Brasil 2024, publicado em 2025 e organizado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), há um alerta sobre “a desumanização” que, segundo o documento, “também se expressa em relatos de negligência e discriminação no atendimento aos indígenas, por parte da ação pessoal de representantes de instituições de assistência”.

O texto aponta que, no estado de Mato Grosso do Sul, as equipes em campo registraram pelo menos três casos envolvendo violência e discriminação no atendimento hospitalar a pessoas indígenas.

“Tem a violência, digamos, externa, aquelas promovidas pelos inimigos dos indígenas, que vai desde entrar na aldeia atirando, botar fogo em casa de reza, as milícias contratadas para retirar os indígenas das suas terras”, lista Lucia Rangel, antropóloga e assessora do Cimi. “E tem as violências mais indiretas, movidas principalmente pelo racismo. A desconsideração do indígena enquanto um ser humano move essa violência”.

Editado por: Nathallia Fonseca
 
 

Centro vai integrar dados para combater violência contra mulheres

Estrutura do Ministério da Justiça atuará como núcleo de inteligência 
 
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil 
Publicado em 25/03/2026 - 17:33
São Luís
Brasília (DF), 25/03/2026 - Lançamento do Centro Integrado Mulher Segura fortalece ações de enfrentamento ao feminicídio. Iniciativa do MJSP integra as ações do Pacto Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento do Feminicídio, junto com o mutirão que prendeu cerca de 5 mil agressores e o monitoramento eletrônico de agressores. Foto: Pedro Reis/ASCOM-SRI
© Pedro Reis/ASCOM-SRI

Fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher é o objetivo principal do Centro Integrado Mulher Segura (CIMS), lançado nesta quarta-feira (25) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília.

O centro vai reunir dados estratégicos, conectando diferentes bases de informações, com foco na prevenção, proteção e responsabilização dos agressores, além de apoiar ações operacionais para localizar e prender quem comete violência contra a mulher.

O investimento no equipamento foi de R$ 28 milhões. Segundo o ministério, o centro enfrenta dois desafios da segurança pública: a fragmentação de dados e a falta de integração entre sistemas.

A estrutura atuará como núcleo nacional de inteligência, reunindo, analisando e compartilhando informações estratégicas para apoiar decisões e aprimorar políticas públicas.

A criação do CIMS integra o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, firmado em fevereiro pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Welington Lima, o CIMS representa um avanço no uso da tecnologia para enfrentar os crimes contra mulheres.

“Combater o feminicídio exige transformar a proteção das mulheres em pauta de Estado, com compromisso dos Três Poderes, uso de dados para prevenção e união de esforços institucionais. É urgente romper com a cultura de ódio e reafirmar o cuidado, o respeito e a defesa da vida e da autonomia feminina como prioridade nacional”, enfatizou.

Já a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou que o centro vai qualificar o uso de dados e fortalecer a articulação entre entes federativos e o sistema de justiça. 

“O monitoramento amplia a confiança para denúncias e fortalece a responsabilização dos agressores”, afirmou.

O CIMS funcionará em Brasília integrado a uma rede nacional com 27 salas de situação, distribuídas em todos os estados. Segundo o MJSP, o CIMS desenvolverá um monitoramento contínuo, identificando padrões e antecipando riscos.

“A atuação será baseada em policiamento orientado pela inteligência, com uso de dados de registros de ocorrência, monitoramento eletrônico e denúncias feitas por canais como o Ligue 180 e o 190. A integração dessas informações permitirá respostas mais rápidas e eficazes”, disse o ministério.

Alerta Mulher Segura

Outra iniciativa que deve começar neste primeiro semestre é o programa Alerta Mulher Segura, voltado para garantir mais segurança às mulheres vítimas de agressão e violência doméstica, com medidas protetivas de urgência.

Essas mulheres receberão um relógio de monitoramento capaz de emitir alerta em tempo real, sem precisar de internet, caso o agressor viole a medida protetiva e se aproxime da vítima. O dispositivo, que será integrado à tornozeleira eletrônica do agressor, também acionará as autoridades de segurança.

Inicialmente, a medida deve atender cerca de cinco mil mulheres. Segundo a Secretaria de Acesso à Justiça do MJSP, serão investidos R$ 25 milhões na implantação do programa, que será executado em parceria com os estados.

Confira mais informações sobre o combate à violência contra a mulher no Repórter Brasil, da TV Brasil